Plano Municipal de Cultura - Araçatuba

OBSERVAÇÃO: este plano, elaborado pela  3.ª Conferência Municipal de Cultura e aprovado pelo  Conselho  Municipal de Políticas  Culturais, ainda não foi aprovado pelo Executivo e nem pelo Legislativo Municipal, mas serve  de base para  as  ações culturais  do município de Araçatuba. Hélio Consolaro, presidente do CMPCA

Araçatuba, agosto de 2011. 

   

Prefeito municipal: Cido Sério
Secretário Municipal de Cultura: Hélio Consolaro
Presidente do CMPCA: Henry Mascarós
Pesquisa e montagem de texto: Maria Salomé Rodrigues Macedo (Salomé Macedo)

Levantamento de dados da SMC: Alexandre Melinsky

Texto base: Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba - CMPCA

Relatora: Maria Salomé Rodrigues Macedo (Salomé Macedo)

Revisão de conteúdo: Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba –

CMPCA e Secretaria Municipal da Cultura

Revisão de texto: Cecília Maria Vidigal Ferreira e Maria Salomé Rodrigues Macedo

Diretoria do CMPCA: Henry Mascarós (presidente), Fernando Luís de Faria Itavo

(vice-presidente), Mauro Garcia Carvalho Rico (1º secretário), Maria Salomé

Rodrigues Macedo (2ª secretária)

Membros do CMPCA

Alexandre Melinsky

Aline Lopes Peres

Ana Eliza Antunes de Souza

André Luís Bernardes Gonçales

Ângelo Cardoso

Bernadete Rodrigues Inácio

Cacilda Ferreira Assunção Soares

Carmen Silva de Oliveira Santana Casteletto

Cecília Maria Vidigal Ferreira

Daniel de Souza Corrêa Jr.

Diego Sônego Souza

Douglas Augusto Oliveira

Eliana Maria Simoncelli Lalucci

Euclides Garcia Paes de Almeida

Fernanda Carla Santos Russo

Fernando Luís de Faria Itavo

Graziela Nunes

Hélio Consolaro

Henry Mascarós

Ivana Nobre Módena

Ivani Ferreira de Queiroz Cano

Jacques Lima Pétia

José Fernando Bacelar

José Hamilton Brito

Josyanne Martins Gomes (Josy Martins)

Luana Clinéia Isidoro Leite

Luís Antonio de Lima

Manuela Sant’Anna Trujilio

Márcia Regina Scaramelli Correa Alves

Márcio José Possari dos Santos (Marcio Kadá)

Marco Antonio dos Santos

Marcos Benedito da Silva

Marcos Leandro de Melo

Maria Lúcia Pimentel Leite Carrijo

Maria Margareth Martins (Margah Martins)

Maria Salomé Rodrigues Macedo

Marilurdes Martins Campezi

Mario Nagata

Marta Aparecida Branco

Mauro Garcia Carvalho Rico

Nilza França

Oscar Yoshihiro Sanomiya

Osvaldir Pereira da Silva (Magrão)

Pedro Manoel Neves

Pollyana Muniz Moda

Prof. Dr. Marcos Rogério de Mendonça

Prof. Me Claudemir Gomes

Régis Antônio Barbosa da Silva

Rita Lavoyer

Rubens Klaus Gonzalez

Salete Surani Fracalossi Botichio

Samuel Lalucci

Simone Aparecida Leite Silva

Soraia Solange Dias

Talita Nayla Rustichelli

Tânia Aparecida Antunes

Therezinha Gabriel dos Santos

Valter Tinti

Vanessa Cristina Manarelli

Wanilda Maria Meira Costa Borghi

3

Sumário

Apresentação 

1. Contextualizações

1.1 Um conceito de Cultura 

1.2 Um breve diagnóstico sociocultural 

1.3 Cultura: direito social básico 

1.4 Democratização política 

2. Diagnósticos e Análises

2.1 Infraestrutura cultural 

3. Diretrizes Gerais

3.1 Cultura como política de Estado 

3.2 Gestão democrática 

3.3 Transversalidades das políticas de Cultura 

4. Plano Estratégico da Gestão Cultural

4.1 Objetivos estratégicos da Política Cultural 2010-2020 

4.1.1 Formação, Fomento e Difusão 

4.1.2 Produção Simbólica, Direito de Cidadania e Economia da

Cultura 

4.2 Mudanças estruturais como base das ações propostas 

4.3 Avaliações e Projetos

4.3.1 Literatura e Bibliotecas 

4.3.2 Artesanato 

4.3.3 Música 

4.3.4 Artes Cênicas (Teatro, Dança, Ópera e Circo) 

4.3.5 Artes Visuais 

4.3.6 Audiovisual 

4.3.7 Cultura Popular 

4.3.8 Diversidade 

4.3.9 Carnaval 

5. Gestão Financeira

5.1 Realidade financeira da Secretaria da Cultura 

5.2 Percentual ideal 

6. Regulamentação do Sistema Municipal de Cultura 

7. Futuro possível

7.1 Programa de Editais 

7.2 Ações com a comunidade civil .

7.3 Programas estratégicos 40

7.3.1 Difusão da produção cultural permanente 

7.3.2 Ações da Secretaria da Cultura 

7.4 Incremento das ações de formação 

8. Valorização da Economia da Cultura 

9. Programa estratégico de proteção e promoção do patrimônio cultural material

e imaterial

9.1 Por que e como preservar o patrimônio cultural 

9.2 Sistema Municipal de Museus 

9.3 Arquivo Público Municipal 

10. Sistema Municipal de Informações Culturais 

11. Evolução e Cidadania 

Apresentação

Ao longo de pelo menos duas décadas, a Cultura vem sofrendo com o descaso ou

o gerenciamento precário de sua estrutura em Araçatuba.

Terra rica, fértil em talento e produção cultural, o município sofre com a demanda

da população, que anseia por amplo acesso a eventos culturais e, muito mais que

isso, anseia por amplo acesso aos meios de produção cultural.

Se sobram artistas e talento, há extrema escassez de equipamentos públicos que

possibilitem a interação entre público e artistas, entre o anseio e a saciedade da

“fome de cultura”.

A ausência de políticas culturais bem definidas e o clientelismo verificado ao longo

dos anos são alguns dos responsáveis pelo estado de coisas que hoje se torna

tangível, sob a forma da ausência de teatros municipais em condições de receber

vários tipos de espetáculos, de salas voltadas para oficinas culturais e

profissionalizantes, de bibliotecas descentralizadas e outros equipamentos

públicos necessários à difusão cultural.

A revitalização do sistema de museus, recentemente iniciada, é insuficiente para a

preservação da memória e da identidade do araçatubense, carecendo de

metodologia e localização adequada.

A vontade da sociedade civil de participar do processo de resgate da vida cultural

que caracterizou a cidade nos anos 60 e 70, até meados dos anos 80 do século

passado, traduz-se na incomparável participação no Conselho Municipal de

Políticas Culturais – ele próprio uma conquista dos setores culturais em um lento

processo de reorganização, aglutinação e empenho.

A seu favor e já atendendo uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura

estabelecido pelo MinC, a cidade conta com uma Secretaria Municipal de Cultura

independente, com orçamento próprio e que tem desenvolvido esforços para

alterar este estado de coisas, abrindo portas que antes estavam fechadas e

estabelecendo o diálogo com a classe cultural.

Ao longo de aproximadamente 14 meses, o CMPCA produziu a base para uma

legislação consistente e consciente. Consistente sob o aspecto da legalidade.

Consciente sob o aspecto de não apenas fornecer financiamento fortuito, mas

utilizar o dinheiro público para fomentar a atividade cultural em seu mais elevado

grau e sentido, qual seja o de gerar conhecimento, preservar a história, gerar

emprego e renda e construir a cidadania a partir da própria identidade de cada

cidadão.

A idéia motriz é conduzir o processo de renascimento da cidade como capital

cultural da Alta Noroeste a partir do resgate de sua rica história, favorecendo a

conscientização daqueles que mantém viva a chama da vida cultural e

possibilitando o surgimento de novas gerações – mais conscientes de sua

importância, de seu próprio talento e da vitalidade que a Cultura traz à cidadania.

A parceria entre a Secretaria e o CMPCA resultou em iniciativas como este Plano

Municipal de Cultura, com planejamento para os trabalhos a serem desenvolvidos

nesta e na próxima década.

Os olhos estão voltados para o futuro, depois de as mentes terem vasculhado o

presente, buscando entender os erros do passado para que aquilo que está por vir

seja fruto que gere benefício para todos.

O Sistema Municipal de Cultura – devidamente engajado nos acordos cooperativos

federativos e em consonância com a política estadual de Cultura – é o caminho a

nortear as ações futuras, visando oferecer condições para que o talento floresça,

para que a memória não se perca e para que todos tenham acesso ao bem

essencial que faz do ser humano algo mais e maior do que queremos ser hoje.

Araçatuba, agosto de 2011

Conselho Municipal

de Políticas

Culturais de

Araçatuba

1. Contextualizações

1.1 Um conceito de Cultura

Uma das tarefas mais difíceis, na atualidade, é conseguir unanimidade quanto à

definição do que é Cultura.

De forma resumida e em livre interpretação, Cultura é tudo aquilo que é produzido pelo

Homem, à luz da Arte.

Cultura abrange tudo o que é criado pelo ser humano. Desde a maneira de cultivar o

solo, até a mais intrigante descoberta tecnológica, da transformação do minério em

objeto de uso diário até a mais requintada e detalhada escultura, desde a forma de

coletar e utilizar um pigmento oriundo de uma planta silvestre até a mais delicada

pintura, do requinte da criação de um alfabeto até a intrincada trama de um grande

romance ou uma onírica poesia.

Cultura é tudo aquilo que o ser humano pode gerar, a partir da razão e da

sensibilidade; é o modo de vida, o jeito de falar, o tempero de cada alimento, os pratos

que diariamente freqüentam cada mesa, os gestos comuns, as expressões que

povoam nosso idioma, o sotaque que nos caracteriza.

Cultura é resultante das influências vindas das mais diversas partes do planeta, é a

mescla da miscigenação, do sincretismo religioso, do uso que se faz das tecnologias.

Como definido por Adriana Silva1, Cultura são os saberes e os fazeres, o dado e o

criado, é o que referencia as muitas identidades e consolida as práticas e ações

sociais que seguem um padrão determinado no espaço, como as criações simbólicas

expressas em modos de vida, crenças, motivações, valores, práticas, rituais,

comportamentos, instituições e costumes.

Cultura, enfim, é a própria identidade da cidade e do cidadão, é tudo aquilo que é

transmitido de pai para filho, de professor para aluno, de mestre para discípulo, de

exemplo para seguidor, e que pelo labor, paladar e costumes das novas gerações

acrescerá o homem que se cria e recria espiritual e materialmente como sujeito social

da história

É com isso em mente que pensamos o futuro das ações culturais no município de

Araçatuba, visando amplo acesso, à igualdade de condições de produção, vivência e

consumo, como forma de alicerçar a cidadania e construir, em futuro nem tão distante,

uma cidade capaz de orgulhar-se de si mesma e oferecer aos seus cidadãos aquilo

que ela tem de melhor, sob todos os aspectos.

1.2 Um breve diagnóstico sociocultural

Araçatuba que já foi, em outros tempos, conhecida como a “Capital do Asfalto” e “A

Terra do Boi Gordo”, encontra-se em busca de nova identidade.

A crise verificada em várias gestões que deixaram um rastro de obras inacabadas e

outras tantas desaparecidas, legou uma crise de identidade ao município.

Durante os anos 80 e 90 do século XX e a primeira década do século XXI, a queda

vertiginosa na qualidade dos serviços públicos e a precária manutenção da

infraestrutura do município levaram seus habitantes a ansiar por gestões mais

práticas, mais capacitadas em termos de gerenciamento do erário, abandonando

questões apontadas como supérfluas por seus líderes políticos.

Infelizmente, a Cultura foi inserida entre as coisas que se pode adiar, A despeito de

esforços já realizados, o desgaste verificado ao longo dos anos impede que os

equipamentos públicos de cultura cumpram, de maneira completa, sua função social.

O quadro caótico que se instalou no sistema cultural do município impõe a

necessidade da criação de uma política cultural séria e eficaz, que seja capaz não

somente de resgatar o que foi abandonado, como também de criar condições para a

evolução do segmento, e facilitação e ampliação do acesso da população aos bens

culturais.

Fica, portanto, estabelecido, que, a partir deste plano, as seguintes ações

sejam implementadas:

1) fortalecer as relações entre o poder público cultural e a sociedade civil – produtora

ou expectadora de cultura;

2) ampliar as relações entre os entes federativos considerando a responsabilidade de

cada um no fazer cultural;

3) permitir a elevação conceitual de cultura em Araçatuba e garantir a democratização

ao acesso cultural levando em consideração a importância desta iniciativa para a

transformação social.

Aqui se impõe, como meio exclusivo para que tais objetivos sejam alcançados, que

toda a Política Pública de Cultura para o município de Araçatuba seja concebida a

partir da realização de levantamento, análise, diagnóstico e prognóstico da produção

cultural da cidade, seja criado um banco de informações e indicadores que possam

embasar todas as tomadas de decisão dos governos, de acordo com o que estabelece

o Sistema Municipal de Cultura, e em consonância com o Sistema Nacional de

Cultura.

1.3 Cultura: um direito social básico

A garantia de amplo acesso aos bens culturais e promoção da Cultura como direito do

cidadão é preceito constitucional.

A Carta Magna promulgada em 1988 diz:

TÍTULO III

Da Organização do Estado

(…)

CAPÍTULO II

Da União

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios:

(…)

III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico,

artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os

sítios arqueológicos;

IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de

arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

(…)

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente

sobre:

(…)

VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e

paisagístico;

VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a

bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e

paisagístico;

IX – educação, cultura, ensino e desporto;

(...)

CAPÍTULO IV

Dos Municípios

Art. 30. Compete aos Municípios:

(…)

IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local,

observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

TÍTULO VIII

Da Ordem Social

(…)

CAPÍTULO III

DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Seção II

DA CULTURA

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso

às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das

manifestações culturais.

§ 1º – O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas

e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório

nacional.

§ 2º – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação

para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual,

visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder

público que conduzem à:

I – defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II – produção, promoção e difusão de bens culturais;

III – formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas

múltiplas dimensões;

IV – democratização do acesso aos bens de cultura;

V – valorização da diversidade étnica e regional

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e

imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à

identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade

brasileira, nos quais se incluem:

I – as formas de expressão;

II – os modos de criar, fazer e viver;

III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços

destinados às manifestações artístico-culturais;

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,

artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e

protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância,

tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

§ 2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da

documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a

quantos dela necessitem.

§ 3º – A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens

e valores culturais.

§ 4º – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da

lei.

§ 5º – Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de

reminiscências históricas dos antigos quilombos.

§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de

fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o

financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos

no pagamento de:

I – despesas com pessoal e encargos sociais;

II – serviço da dívida;

III – qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos

investimentos ou ações apoiados.

A preocupação do legislador é o reconhecimento formal de uma discussão que

resultou em mudança de visão do fazer cultura e do conceito de Cultura e sua

inserção na vida da sociedade após a II Guerra Mundial.

Historicamente, essa discussão resultou no consenso de que Cultura é necessidade

social básica. E tendo isso sido fixado na Constituição Brasileira, não pode mais ter

sua aplicação neste município adiada.

A visão humanista que o mundo passou a ter de si mesmo, após os trágicos

acontecimentos da II Grande Guerra, resultou na busca pela tolerância.

Tolerância sob todo e qualquer aspecto – religioso, de costumes e tantos outros. O

conceito de raça veio a ser revisto, na tentativa de esconjurar a praga do racismo e da

xenofobia.

O surgimento da ONU e da UNESCO é esforço no sentido de se universalizar a

tolerância e difundir a mescla cultural como prática universal e necessária à paz e ao

desenvolvimento das nações.

É preciso lembrar a Conferência Mundial sobre Políticas Culturais, realizada no México

em 1982, cujo grande objetivo foi fixar a visão universal de que é necessário adotar

políticas públicas que enfatizem um conceito amplo e antropológico de Cultura, em

que se insiram não apenas as Artes e as Letras, mas também os modos de vida, os

direitos humanos, os costumes, as crenças, a intersetorialidade que permeia Cultura,

Educação, Ciências e Comunicação.

Isso tudo somado resultou na sociedade moderna, em que tecnologia e arte se

mesclam e se confundem, em que a ciência pode ser antecipada pela literatura, na

qual o Homem pode rever a si mesmo e a seus atos encarando-os de frente, sob

forma de cinema documentário ou peças de ficção.

Em 1988, foi lançada a Década Mundial do Desenvolvimento Cultural, pela UNESCO.

Em 1992, foi criada a Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, que publicou

o relatório “Nossa Diversidade Criadora”, em 1996. Tal documento já preconizava a

valorização da diversidade do patrimônio cultural como essencial ao desenvolvimento

de qualquer sociedade.

Em 2004, na cidade espanhola de Barcelona, foi realizado o IV Fórum das Autoridades

Locais no Fórum Universal das Culturas. Em 2005, desta vez em Paris, aconteceu a

Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das

Expressões Culturais, que fixou as recomendações da Agenda 21 de Cultura, o

documento-base que passa a nortear as ações de políticas culturais de todo o planeta.

Dos 45 itens que compõem este precioso documento, faz-se necessário destacar os

compromissos assumidos pelos governos locais de todo o mundo, a saber:

II. COMPROMISSOS

17. Estabelecer políticas que fomentem a diversidade cultural, a fim de garantir a

amplitude da oferta e a presença de todas as culturas, especialmente das minoritárias

ou desprotegidas, nos meios de comunicação e de difusão, incentivando as coproduções

e os intercâmbios, e evitando posições hegemônicas.

18. Apoiar e promover, mediante diferentes meios e instrumentos, a manutenção e

ampliação dos bens e serviços culturais, buscando a universalização do acesso a

estes, a ampliação da capacidade criativa de todos os cidadãos, a riqueza que

representa a diversidade linguística, a exigência artística, a busca de novas formas de

expressividade e a experimentação com as novas linguagens, a reformulação e a

interação das tradições, os mecanismos de gestão cultural que detectem os novos

movimentos culturais, o novo talento artístico e o potenciem para que possa chegar à

sua plenitude. Os governos locais manifestam o seu compromisso com a geração e

ampliação de públicos e a participação cultural como elementos de uma cidadania

plena.

19. Implementar os instrumentos apropriados, para garantir a participação democrática

dos cidadãos na formulação, no exercício e na avaliação das políticas públicas de

cultura.

20. Garantir o financiamento público da cultura mediante os instrumentos necessários.

Entre eles deve destacar-se o financiamento direto de programas e serviços públicos,

o apoio a atividades de iniciativa privada através de subvenções, assim como aqueles

modelos mais novos tais como microcréditos, fundos de risco, etc. Igualmente, cabe

contemplar o estabelecimento de sistemas legais que facilitem incentivos fiscais às

empresas que invistam na cultura, sempre tendo em conta o respeito pelo interesse

público.

21. Constituir espaços de diálogo entre as diferentes opções espirituais e religiosas

que convivem no território local e destas com o poder público, com o fim de assegurar

o direito de livre expressão e uma convivência harmônica.

22. Promover a expressividade como uma dimensão básica da dignidade humana e da

inclusão social, sem prejuízo de razões de gênero, idade, etnia, descapacidade,

pobreza ou qualquer outra discriminação que impossibilite o pleno exercício das

liberdades. A luta contra a exclusão é a luta pela dignidade de todas as pessoas.

23. Promover a continuidade e o desenvolvimento das culturas locais originárias,

portadoras de uma relação histórica e interativa com o território.

24. Garantir a expressão e a participação das pessoas com culturas procedentes da

imigração ou arraigadas originariamente em outros territórios. Ao mesmo tempo, os

governos locais comprometem-se a viabilizar os meios para que as pessoas

imigrantes acedam à cultura da comunidade de acolhida e participem nela. Este

compromisso recíproco é o fundamento dos processos de convivência e

interculturalidade que, de fato, sem este nome, contribuíram a configurar a identidade

de cada cidade.

25. Promover a implementação de formas de “avaliação do impacto cultural” para

considerar, com caráter preceptivo, as iniciativas públicas ou privadas que impliquem

alterações significativas na vida cultural das cidades.

26. Considerar os parâmetros culturais na gestão urbanística e em toda a planificação

territorial e urbana, estabelecendo as leis, normas e os regulamentos necessários que

assegurem a proteção do patrimônio cultural local e a herança das gerações

antecessoras.

27. Promover a existência dos espaços públicos da cidade e fomentar o seu uso como

lugares culturais de relação e convivência. Promover a preocupação pela estética dos

espaços públicos e nos equipamentos coletivos.

28. Implementar ações que tenham como objetivo a descentralização das políticas e

dos recursos destinados à área cultural, legitimando a originalidade criativa das

chamadas periferias, favorecendo os setores sociais vulneráveis, defendendo o

princípio do direito à cultura e ao conhecimento de todos os cidadãos sem

discriminações de nenhum tipo. Esta determinação não deverá passar por alto as

responsabilidades centrais e, particularmente, as que referem ao necessário

financiamento que todos os projetos de descentralização exigem.

29. Promover, particularmente, a coordenação entre as políticas culturais dos

governos locais que partilham um mesmo território, num diálogo que valorize a

identidade de cada um, a sua contribuição ao conjunto e a eficiência dos serviços

postos à disposição da cidadania.

30. Potencializar o papel estratégico das indústrias culturais e os meios de

comunicação locais, tendo em conta sua contribuição à identidade local, à

continuidade criativa e à geração de empregos.

31. Promover a socialização e o acesso à dimensão digital dos projetos e do acervo

cultural local ou universal. As tecnologias da informação e da comunicação devem-se

utilizar como ferramentas capazes de por o conhecimento cultural ao alcance de todos

os cidadãos.

32. Implementar políticas que tenham como objetivo a abertura de meios de

comunicação públicos no âmbito local, assim como o seu desenvolvimento de acordo

com os interesses da comunidade seguindo os princípios de pluralidade, transparência

e responsabilidade.

33. Gerar os mecanismos, instrumentos e recursos para garantir a liberdade de

expressão.

34. Respeitar e garantir os direitos morais dos autores e dos artistas e a sua justa

remuneração.

35. Convidar criadores e artistas a comprometerem-se com as cidades e com os

territórios, identificando problemas e conflitos da nossa sociedade, melhorando a

convivência e a qualidade de vida, ampliando a capacidade criativa e crítica de todos

os cidadãos e, muito especialmente, cooperando para contribuir à resolução dos

desafios das cidades.

36. Estabelecer políticas e investimentos que fomentem a leitura e a difusão do livro,

assim como o pleno acesso de toda a cidadania à produção literária global e local.

37. Favorecer o caráter público e coletivo da cultura, fomentando o contacto dos

públicos na cidade em todas as manifestações que facilitam a convivência:

espetáculos ao vivo, cinema, festas, etc.

38. Gerar instâncias de coordenação entre as políticas culturais e educativas,

impulsionando o fomento da criatividade e da sensibilidade e a relação entre as

expressões culturais do território e o sistema educativo.

39. Garantir o gozo dos bens e serviços culturais às pessoas com descapacidade,

facilitando o acesso destas pessoas aos equipamentos e atividades culturais.

40. Promover as relações entre equipamentos culturais e entidades que trabalham

com o conhecimento, com as universidades, os centros de investigação e as

empresas investigadoras.

41. Fomentar os programas dirigidos a divulgar a cultura científica e a tecnologia entre

todos os cidadãos; especialmente, se se considera que as possíveis aplicações dos

novos conhecimentos científicos geram questões éticas, sociais, econômicas e

políticas que são de interesse público.

42. Estabelecer instrumentos legais e implementar ações de proteção, do patrimônio

cultural por meio de inventários, registros, catálogos e todos os tipos de atividades de

promoção e difusão tais como exposições, museus, itinerários, etc.

43. Proteger, revalorizar e difundir o patrimônio documental gerado no âmbito da

esfera pública local/regional, por iniciativa própria ou associando-se com entidades

públicas e privadas, incentivando a criação de sistemas municipais e regionais com

esta finalidade.

44. Trabalhar para abrir o livre descobrimento dos patrimônios culturais aos habitantes

de todas as regiões do planeta. Promover também, em relação com os profissionais

do sector, um turismo respeitoso com as culturas e os costumes das localidades e

territórios visitados.

45. Desenvolver e implementar políticas que aprofundem os processos de

multilateralidade, baseados no principio da reciprocidade. A cooperação cultural

internacional é uma ferramenta indispensável na constituição de uma comunidade

humana solidária, que promove a livre circulação de artistas e operadores culturais

especialmente através da fronteira norte-sul, como uma contribuição essencial para o

diálogo entre os povos, para a superação dos desequilíbrios provocados pelo

colonialismo e para a integração interregional.

1.4 Democratização política

Após décadas de inatividade, o Conselho de Cultura foi efetivamente implantado em

1990, mesmo tendo sido criado em 1967, gestão do então prefeito Sylvio José

Venturolli.

Ao longo da década, em caráter meramente consultivo, foi ignorado em suas decisões

e seus integrantes – embora imbuídos dos mais elevados objetivos – viram seus

esforços de fixar uma política cultural relevante no município resultar em nada.

Em 2004, o movimento Fórum Cultural, que contou com o apoio do então presidente

da Academia Araçatubense de Letras, Hélio Consolaro, culminou na primeira Carta

aos Candidatos, que apresentava as reivindicações do setor cultural. O documento

pedia compromisso dos candidatos a prefeito no sentido de atender às disposições ali

apresentadas. O mesmo aconteceu nas eleições de 2008.

Em 2009, por iniciativa dos segmentos culturais mobilizados, foi criado o anteprojeto

de lei que estabelecia o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba, tendo

este sido entregue ao prefeito Aparecido Sério da Silva com vistas a se consumar um

de seus compromissos de campanha, que era o de definir o caráter deliberativo do

CMC.

Assim, com o primeiro passo para a gestão compartilhada e da definição de

Políticas Culturais para o município, o processo de democratização do pensar e do

fazer cultural na cidade adquiriu nova dimensão. O resultado da iniciativa – aprovada

pela Câmara de Vereadores em 31 de agosto de 2009 e efetivamente implantada em

setembro daquele ano com a nomeação dos conselheiros – foi a ampla discussão da

legislação municipal voltada para a Cultura.

O incessante trabalho dos conselheiros da primeira formação do CMPCA resultou em

anteprojetos de leis que se mostraram audaciosos, pela consciência e cuidado com

que foram elaborados e pelo meticuloso trabalho desenvolvido de forma a preservar,

do clientelismo, os cofres públicos e, ao mesmo tempo, garantir aos agentes culturais

o acesso ao financiamento público da atividade cultural. São exemplos significativos,

hoje reconhecidos como modelo para os demais municípios brasileiros por técnicos do

próprio MinC: a lei do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, a lei do Incentivo Municipal

à Cultura e a lei de Preservação e Tombamento dos Bens Culturais.

A lei que estabelece o Sistema Municipal de Cultura amplia a participação da

sociedade civil na elaboração e implantação das políticas culturais em Araçatuba,

prevendo, inclusive, a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada dois

anos, com o intuito de estimular a avaliação dos trabalhos realizados e promover,

quando necessário, a correção de rota de tais políticas culturais.

Tal conjunto de leis favorece, em seu mais alto grau, a interação entre Poder Público e

Sociedade Civil de forma a valorizar a Cultura local; faz avançar sua integração à

Cultura regional, estadual e nacional; e, acima de tudo, assegura ao cidadão o amplo

acesso à produção cultural, cumprindo o preceito constitucional brasileiro e atendendo

às orientações dos órgãos mundiais que buscam a promoção da paz e do

desenvolvimento de todas as nações.

Assim, tomando por base o trabalho até aqui realizado, é possível fixar-se diretrizes e

normas para nortear a implantação de Política Cultura eficaz para o município de

Araçatuba, como apresentado a seguir.

2. Diagnósticos e análises

2.1 Infraestrutura cultural

Em termos de infraestrutura cultural, Araçatuba vive, na atualidade, um dos piores

momentos de sua história.

Teatro Floriano Camargo de Arruda Brasil (Teatro São João)

O maior e melhor equipado teatro do município, o antigo “Floriano Camargo de Arruda

Brasil” (Teatro São João), foi perdido por questões político-administrativas em gestões

anteriores ao ano de 2011.

Teatro Paulo Alcides Jorge

O teatro melhor equipado do município, o Teatro “Floriano Camargo de Arruda Brasil”

(Teatro São João), foi perdido por questões político-administrativas e o Teatro “Paulo

Alcides Jorge”, anexo à Biblioteca Municipal, vem sofrendo com a sobrecarga

resultante daquela perda.

Conforme diagnosticou Alexandre Melinsky, diretor da Secretaria Municipal de Cultura:

“Com capacidade para 200 espectadores, o teatro recebe várias atividades artísticas,

peças teatrais, shows musicais, espetáculos de dança, formaturas de escolas de

música, concursos de piano e festivais de teatro. A capacidade do teatro, além de ser

pequena, possui poltronas desconfortáveis e o espaço entre elas é mínimo, gerando

sempre reclamações quando alguém tem que passar entre as pessoas sentadas. O

palco - medindo 10 metros de largura e apenas 6 metros de profundidade - é

tipicamente pequeno para receber espetáculos maiores, inviabilizando as

manifestações culturais. O teatro possui apenas um camarim pequeno com banheiro,

um piano que fora doado pelo Estado e que, pelo contrato de comodato existente, não

pode ser removido de lá. No teatro não há rampas e nem espaço reservado para

deficientes e obesos. Além disso, é deficiente na parte técnica: existem 20 refletores

funcionando, outros estão parados por falta de lâmpadas, por falta de reparos e

porque são antigos. Precisa ser feita também uma reforma no telhado, a troca do forro,

o aumento do palco até o fundo do teatro, a construção de urdimentos, camarins nas

laterais, saídas de emergência, climatização, aumento dos espaços entre as poltronas,

aumento do número de poltronas, construção de uma entrada independente à

biblioteca, especialmente quanto à rede e quadro de energia, transformador ou cabine

de força e outros reparos nas instalações elétricas. Quanto ao quadro de funcionários,

o teatro não possui técnico de som, nem técnico de luz e nem agente de serviços

gerais masculino.”

Teatro Castro Alves

O Teatro “Castro Alves” – marco da vida cultural da cidade nos anos 60, 70 e 80 do

século XX – também está inativo.

Ainda lançando mão do diagnóstico feito por Alexandre Melinsky, diretor da SMC:

“O Teatro Castro Alves está localizado à rua Duque de Caxias, anexo à Casa da

Cultura Adelino Brandão, onde funciona a Secretaria Municipal de Cultura. O teatro foi

o mais importante palco das manifestações culturais de nossa cidade nas décadas de

70 e 80, sendo usado para shows, peças de teatro e encontros com renomados

artistas (Caetano Veloso, Cazarré, Elis Regina, Cássia Kiss e outros), além de receber

os grupos de teatro de Araçatuba. No final dos anos 90, o teatro foi desativado e

fechado por inúmeros problemas de estrutura. Em meados dos anos de 1999 e 2000,

a diretoria da Fetara (Federação de Teatro da Região de Araçatuba) procurou a

arquiteta Rosa Emília Marques Pavan para iniciarem uma campanha de revitalização

do teatro. No final de 2001, foi entregue ao então prefeito eleito, o Sr. Jorge Malully

Neto, o projeto de reforma e ampliação do teatro. A primeira etapa da reforma foi

concluída em meados do ano de 2004 e a outra etapa finalizada no ano de 2008.

Atualmente, o teatro está com palco totalmente novo, urdimentos e varas

contrapesadas, passarelas de metal sobre o palco, dois camarins nas laterais do palco

com sanitários, degraus para 216 poltronas, todos os corredores acarpetados, cabine

técnica, parte elétrica toda refeita, gerador de energia, boulevard coberto com jardim,

postes de iluminação, sala para exposição e foyer com bilheteria, pintura interna e

externa finalizada.”

O teatro nunca foi inaugurado pelo governo anterior e o governo atual o recebeu

constatando que faltam as poltronas, o sistema de climatização, o enxoval do teatro e

também a atualização da rede elétrica, entre outras necessidades.

Museu de Araçatubense de Artes Plásticas - MAAP

Durante a reforma do Teatro Castro Alves, duas salas foram destinadas às exposições

de Artes Plásticas e hoje recebem eventos coordenados pelo Museu Araçatubense de

Artes Plásticas (MAAP), mas ainda necessitam de melhorias e adequações às

exigências mínimas de qualidade para melhor atender os expositores, tais como:

iluminação individual para obras expostas, climatização, ilhas para esculturas,

biombos e demais estruturas flutuantes, adequação do espaço da reserva técnica, etc.

Centro Cultural Ferroviário

Patrimônio histórico-cultural do município e legalmente tombado, o Centro Cultural

Ferroviário encontra-se interditado em razão do comprometimento da estrutura de seu

telhado e de várias infiltrações nas paredes e no piso. O uso inadequado do espaço e

a falta de manutenção foram os responsáveis pela interdição.

Como bem analisou Melinsky: “O Centro Cultural Ferroviário foi inaugurado no ano de

1994 vem sendo usado em manifestações e eventos diversos, como feiras comerciais,

formaturas, festas populares, shows variados, feiras do vestuário, etc. Poucas vezes o

espaço é usado para eventos e manifestações culturais. Com o passar dos anos

pouco foi investido em sua manutenção, até por não se cumprir o regimento regulariza

o uso do espaço bem como a cobrança de alguma taxa de manutenção. Problemas

com estrutura de telhado, pombos invadindo o espaço, parte elétrica, banheiros,

camarins, calçamento, pintura, globos externos de iluminação, são comuns hoje”.

Um convênio com o Governo Federal foi tentado, para promover a restauração, mas a

iniciativa esbarra em dificuldade legal: embora detenha a posse de fato do espaço,

através de permuta celebrada com a antiga Rede Ferroviária Federal S.A., o município

não possui o domínio e, para tanto, carece de regularização.

Casa da Cultura Adelino Brandão

Tombada como patrimônio histórico-cultural do município, a Casa de Cultura “Adelino

Brandão” também é um equipamento cultural parcialmente desviado de sua finalidade

primeira.

Hoje o prédio onde funcionou o antigo Instituto Noroestino de Trabalho, Educação e

Cultura (INTEC), abriga o Projeto Guri, uma das salas do Balé Municipal e também a

própria estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Cultura.

O desvio de finalidade de uso a que este PMC se refere é o de o citado prédio abrigar

a parte administrativa da própria Secretaria. As diversas salas deveriam abrigar

oficinas profissionalizantes na área cultural ou, no máximo, sediar entidades

representativas de vários segmentos.

O mesmo Melinsky avaliou: “O prédio é antigo e muitos problemas são encontrados,

como a falta de acessibilidade para deficientes, problemas com telhado, parte elétrica,

pintura, infiltrações e falta de estacionamento.”

A casa de Cultura Adelino Brandão sofre ainda a ação do tempo por falta de

manutenção e reinvestimento na parte física do edifício. Por isso apresenta infiltrações

variadas na telhadura, necessita de reparos na parte elétrica e hidráulica, bem como

merece um olhar no que tange a questão da climatização que carece de solução

urgente.

Teatro Aberto Tom Jobim (Praça João Pessoa)

Inaugurado em 2000, dentro das comemorações dos 500 anos do descobrimento do

Brasil, o Teatro Aberto Tom Jobim resultou da revitalização da Praça João Pessoa,

fruto da iniciativa do professor Arthur Leandro Lopes, que mobilizou a iniciativa privada

para financiar o projeto. Desde então, o teatro transformou-se no principal

equipamento público de cultura, recebendo todo tipo de evento. É nele, por exemplo,

que acontece a maioria dos eventos promovidos em parceira com o SESC – Serviço

Social do Comércio Polo Avançado Araçatuba (a quem o setor cultural de Araçatuba

agradece o empenho).

Mas este tem localização pouco adequada, o que gera problemas de paladar cultural.

Por estar localizado em área residencial, o som exageradamente alto de algumas

apresentações e determinados eventos tem recebido críticas e denúncias sob a

alegação de perturbação de sossego de alguns avizinhados.

Também foram registrados outros problemas como: a higienização dos sanitários e o

uso inadequado do espaço existente na parte inferior da caixa d’água que tem sido

feito de depósito da lanchonete existente próxima ao local. O uso do mesmo espaço

como camarins para os artistas que ali se apresentam também caracteriza uso

indevido.

São constatados problemas com os equipamentos de iluminação, instalações elétricas

e a depredação da infraestrutura da praça, como bancos e mesas de concreto pela

falta de vigilância que também resultou na perda de equipamentos destinados às

apresentações, bem como a iluminação do palco e outros danos.

A própria exploração do espaço da lanchonete carece de avaliação mais profunda,

para regularização.

Carnaval e escolas de samba

Ao longo das últimas décadas, as diversas unidades carnavalescas foram

acostumadas a absorver o financiamento público, sem contrapartida efetiva, fosse na

área cultural, fosse na área social.

O resultado foi a ocupação caótica de espaços públicos, que ficaram sem a devida

manutenção, comprometendo o patrimônio do município. Exemplos típicos são a

Quadra Cinquentenário e uma das casas e barracão da antiga Esplanada Ferroviária,

além de boxes do antigo Mercado Municipal. Depois do uso por tempo prolongado e

sem manutenção tais áreas carecem de cuidados e recuperação.

Hoje, o carnaval de rua de 2011 foi suspenso pela Secretaria Municipal de Cultura

pela inadequação das unidades carnavalescas à legislação vigente, pelo processo de

transferência da administração do carnaval para a ASSESA – Associação das Escolas

de Samba de Araçatuba e pela falta de contrapartida social e cultural por parte das

escolas.

Museu Histórico e Pedagógico “Marechal Cândido Rondon”

Sem contar com a manutenção necessária, o espaço físico do museu apresenta

problemas diversos, que vão desde a pintura, até adequação à sua finalidade precípua

ou seja, necessita de restauração, climatização e iluminação adequada.

Não há, entre outros itens básicos, espaço adequado para reserva técnica e devida

climatização de forma a garantir a correta preservação dos bens, além de móveis

museológicos adequados, embora a citada reserva venha sendo otimizada..

Tampouco existe espaço suficiente para a perfeita acomodação do acervo permanente

ou para o armazenamento de peças não expostas, ainda que a catalogação sistêmica

dos itens existentes tenha sido otimizada recentemente.

A falta de quadro de funcionários em número suficiente para o atendimento da

demanda por manutenção e para o atendimento ao público é outro grave problema. A

ausência de profissional qualificado, especificamente na área de Museologia

(museólogos e curadores), constitui talvez a mais grave questão relacionada à área.

Museu dos Ferroviários

O recém-criado novo museu deve promover readequação de acervos. O

acervo que deverá vingar não apenas por meio das doações de artefatos e obras

estéticas que narrem a vida dos ferroviários, os responsáveis pelo nascimento deste

município, mas como exige também a estruturação que se faz necessária para o

cumprimento do papel de preservar a memória e manutenção da identidade do povo

araçatubense. E, para tanto, não basta apenas expor peças de valor histórico.

É preciso que se conte com pessoal tecnicamente capacitado, estrutura organizacional

adequada, oficina de restauro e espaço adequado para estoque e preservação da

reserva técnica, entre outros quesitos.

Biblioteca Municipal Rubens do Amaral

Ao longo das últimas décadas, a Biblioteca Municipal Rubens do Amaral teve seu

acervo negligenciado, assim como sua estrutura física deixou de receber a necessária

manutenção. Como resultado, tem-se uma biblioteca que carece de ampla

informatização e digitalização do acervo, além da adequação de seu espaço físico,

com medidas que atendam as exigências de acessibilidade, construção de entrada

independente àquela do Teatro Paulo Alcides Jorge, modernização da rede e quadro

de energia, implantação de transformador ou cabine de força e outros reparos nas

instalações elétricas, de forma a atender a sua às necessidades eletrônicas de uma

biblioteca moderna e informatizada e ampliação do programa Acessa São Paulo, que

funciona no edifício anexo. O acervo, propriamente dito, precisa ser revisto, ampliado

e modernizado, e seus exemplares submetidos a cuidadosa restauração,

especialmente os mais representativos da história da cidade.

3. Diretrizes Gerais

A partir do diagnóstico ora apresentado, é possível definir ações de curto, médio e

longo prazo, que construam uma Política Municipal de Cultura capaz de reverter o

atual estado de coisas e promover a Cultura como agente gerador de emprego, renda

e inserção social, além de ser o componente principal da identidade deste como de

qualquer povo.

3.1 Cultura como Política de Estado

Estabelecer políticas públicas de Cultura é essencial para o desenvolvimento do

município, que é integrado pelos mais diversos segmentos e vontades culturais. Para

que isso aconteça, é preciso que se deixe de tratar a Cultura como mero complemento

da administração pública e que se a transforme em política pública. Para isso,

precisamos:

a) Estabelecer critérios, na esfera municipal, de Planejamento Estratégico de curto,

médio e longo prazos para as Políticas Públicas de Cultura e em sintonia com suas

congêneres em âmbito estadual e nacional;

b) Reforçar a importância da economia de cultura e a centralidade da cultura como

fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo;

c) Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos

recursos públicos para a cultura, através da implantação e efetivo funcionamento do

Fundo Municipal de Apoio à Cultura e do Incentivo Municipal à Cultura, independente

do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura;

d) Permitir que a Secretaria da Cultura firme convênio com outras instituições públicas

e/ou privadas, de várias áreas, como ONGs, OS, universidades, para a manutenção

de programas, projetos, realização de pesquisas e outras atividades culturais;

e) Atuar com o conceito de rede e articular os diversos equipamentos culturais para o

desenvolvimento de atividades voltadas para a formação e profissionalização nas

diversas áreas da cultura, visando provocar, a médio prazo, uma mudança na gestão e

produção cultural da cidade;

f) Promover a inserção da cidade de Araçatuba e da produção local nas redes culturais

mundiais, estabelecendo convênios de cooperação e intercâmbio cultural com cidades

do Brasil e de outros países;

g) Garantir a produção, em todas as áreas artísticas, conforme planejamento anual,

por meio de financiamento e/ou apoio e distribuição de edições e publicações de

livros, CDs, vídeos, filmes, fotografias e outros materiais que se relacionem à

memória.

h) Promover formas de acesso ao conhecimento das várias linguagens artísticas

priorizando os artistas e artesãos locais, difundindo a criação e registrando a produção

dos bens simbólicos materiais e imateriais, fazeres artísticos, que contextualizem a

história local e regional.

i) Implementar programas e ações que utilizem instrumentos que abram espaço para a

plena cidadania dos representantes de todas as etnias, garantindo a presença de suas

manifestações culturais como uma das muitas formas de expressão;

j) Elaborar e implementar, com a colaboração de profissionais e associações

especializadas, programas que integrem, nos processos culturais, os portadores de

deficiência, sejam elas físicas, mentais, sensoriais, ou múltiplas;

k) Garantir aos portadores de deficiências acessibilidade aos equipamentos culturais,

projetos culturais de várias linguagens, cursos técnicos de formação, bem como a

presença de intérpretes de libras e áudio-descritores nas apresentações;

l) Garantir aos idosos acesso à produção e à fruição de bens culturais. Implementar

também programas especiais de valorização e dignificação dos pertencentes ao grupo

da Melhor Idade.

m) Promover pesquisa, registro, valorização e reprodução dos valores e saberes da

oralidade das culturas tradicionais preservando-os de maneira mais efetiva;

n) Elaborar editais que possibilitem a participação de todas as culturas étnicas que

compõem o povo araçatubense, do tradicional ao popular, através de acesso

diversificado, contemplando características próprias, tais como oralidade e dificuldades

tecnológicas;

o) Articular junto à Secretaria da Educação diálogo permanente com as comunidades

negras, com o objetivo de garantir a implementação da Lei Federal 10.639/03,

aplicando-se o mesmo critério a todas as etnias, seja ela indígena, japonesa ou de

qualquer povo que participe da formação histórica do nosso município;

p) Criar bibliotecas temáticas sobre a história e a cultura dos povos que ajudaram na

formação do município de Araçatuba;

q) Promover, apoiar e assegurar a realização de projetos e ações que sejam

referência na produção cultural do município em âmbito nacional e internacional,

garantindo assim a multiculturalidade de Araçatuba.

r) Promover a recuperação do significado e dimensão cultural das praças públicas,

para que as mesmas retomem o seu sentido essencial de fórum público, informal e

democrático da Cultura da cidade;

s) Implantar e aprimorar os mecanismos de apoio a empreendimentos culturais, como

prevê o Sistema Municipal de Cultura;

t) Promover a organização de acervo fonográfico e fotográfico da história oral dos

artistas de Araçatuba, em suas múltiplas linguagens e manifestações étnicas e

culturais, mobilizando mecanismos midiáticos para arquivamento e difusão através da

criação do MIS – Museu da Imagem e do Som entre outros, realizando, quando

necessário, o competente registro artístico e/ou recuperação e restauração dos

existentes;

u) Promover releituras e revisão das missões dos vários equipamentos da Secretaria

Municipal da Cultura com o objetivo de permitir a reorganização dos mesmos a partir

do que estabelece este PMC;

v) Reestruturar a Secretaria Municipal da Cultura para que o órgão, diante de suas

estruturas financeira, física e de pessoal, possa absorver as novas diretrizes traçadas

neste PMC;

w) Promover as mudanças estratégicas necessárias à implantação das ações

previstas enquanto Cultura como Política de Estado.

3.2 Gestão Democrática

Para assegurar a gestão democrática da Cultura, dentro do mais moderno conceito de

política pública ou política de estado:

a) O Poder Executivo deverá apresentar, debater e assegurar a participação da

sociedade civil, através do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba -

CMPCA, nas decisões que concernem à documentação cultural como o Plano

Estratégico de Cultura, o Plano Plurianual, o Orçamento, a estrutura da Secretaria

Municipal da Cultura e outros.

b) Manter como canais permanentes de debate e participação nas decisões culturais o

Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPCA e a Conferência Municipal de

Cultura;

c) Implantar o Programa de Editais para garantir a democratização do acesso ao

financiamento público e propor a elevação anual dos valores disponibilizados e a

diversidade de áreas a serem contempladas;

d) Convidar e permitir que os projetos culturais até então executados pela Secretaria

Municipal da Cultura sejam, cada vez mais, realizados pela comunidade cultural de

Araçatuba, possibilitando a qualificação das propostas, a descentralização das ações

e o reposicionamento da Secretaria enquanto órgão fomentador;

e) Estimular a formação e a qualificação cultural da população, dos agentes culturais

municipais e dos conselheiros, investindo fortemente na educação continuada para os

técnicos, oferecendo treinamento especializado tanto nos centros universitários como

em instituições de referência aos diversos segmentos existentes.

f) Apoiar grupos e movimentos na formação de redes e entidades culturais

independentes;

g) Avaliar permanentemente os órgãos e fundações existentes, preservando e

reforçando conquistas e assegurando seus programas, serviços e atividades culturais

de acordo com as diretrizes gerais das políticas públicas culturais.

h) Garantir cada vez mais a permanência de funcionários técnicos qualificados nas

posições estratégicas para a manutenção das ações previstas nas Políticas Públicas,

de preferência, sempre através de concurso público;

i) Estimular a criação, distribuição e exibição de bens culturais locais;

j) Democratizar todo tipo de informação cultural (programas de governo, projetos e

ações culturais, leis de interesse, atos de administração, orçamentos, agendas de

atividades) em impressos, boletins virtuais, Internet, bibliotecas e equipamentos

culturais em geral.

k) Utilizar meios de comunicação eletrônicos, ou não, para a divulgação e veiculação

gratuita de informações, respeitando os termos de uso da legislação vigente (inclusão

digital);

l) Oferecer estrutura técnica e colaborar para com a qualificação dos agentes culturais,

facilitando o acesso à inscrição de projetos em concorrências públicas e/ou privadas

abertas anualmente no Brasil;

m) Criar e manter um Fórum Virtual (fonte direta de debates e troca de informações na

rede mundial de computadores) contendo todas as informações sobre editais de

financiamento para projetos culturais e facilitar a disponibilização das informações em

um único canal cultural;

n) Criar ações que viabilizem o transporte público e o acesso à comunicação como

forma de aproximar a periferia dos equipamentos e atividades culturais;

o) Permitir, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPCA, que os

documentos que regulamentam espaços públicos, como Teatro Municipal, Anfiteatro

Tom Jobim (Praça João Pessoa) e demais espaços públicos possam ser

democraticamente elaborados.

p) Promover o levantamento, detalhamento e catalogação de obras e bens imóveis

com valor artístico cultural do município, bem como a atualização anual, impressão e

distribuição, preferencialmente junto aos estabelecimentos de ensino e àqueles

voltados ao turismo e cultura, públicos e privados.

q) Promover o levantamento, detalhamento e catalogação dos artistas em atividade ou

que tenham significativa participação na história e formação cultural do município, bem

como a atualizar anualmente, imprimir e distribuir, preferencialmente junto aos

estabelecimentos de ensino e aqueles voltados ao turismo e cultura, públicos e

privados, o citado material.

3.3 Transversalidades das Políticas de Cultura

A intersetorialidade das ações públicas é o caminho mais eficaz para que sejam

atingidos os objetivos de qualquer gestão – seja ela municipal, estadual ou federal.

A Cultura permeia todas as atividades humanas e, desta forma, permeia igualmente

todas as atividades desenvolvidas no município.

Por esta razão é dever que:

a) as Políticas Públicas de Cultura tracem seu planejamento estratégico de modo

integrado com as políticas públicas da Educação, Assistência Social, Esportes,

Turismo, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Saúde e programas voltados à

juventude, infância, idosos e de inclusão social e racial;

b) a dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Educação destinada às ações e

atividades culturais seja aplicada e gerida a partir das propostas contidas neste Plano

Municipal de Cultura;

c) se assegure, por intermédio de dotação própria para a Cultura, a integração dessa

área com a Educação, viabilizando ações de formação, produção e difusão cultural no

âmbito escolar;

d) se promova o entendimento, a conscientização e a difusão no sistema educacional

de um conceito amplo de Cultura, entendido como o conjunto de saberes e fazeres da

sociedade, garantindo a valorização da diversidade cultural brasileira;

e) se crie a Semana Cultural para que as escolas municipais conheçam e participem

das atividades culturais do município;

f) se fortaleça o Turismo Cultural por meio da qualificação de guias e monitores

culturais e da inserção da programação cultural no calendário turístico, estimulando

também a geração de divisas;

g) se integre o município de Araçatuba aos debates e intervenções relativos ao

desenvolvimento municipal ou regional (através da participação efetiva em consórcios,

câmaras, fóruns, etc.);

h) se descentralize os serviços culturais e se garanta infraestrutura para as atividades

culturais comunitárias desde o local dos projetos até os meios de acesso e transporte;

i) se estimule a apropriação cultural de espaços públicos disponíveis (presídios,

creches, asilos, etc.), promovendo ações culturais de interesse das comunidades;

j) se reutilize, através de convênios com o Estado, a União e as organizações culturais

existentes, espaços públicos disponíveis, inclusive aqueles dos quais a comunidade já

se tenha apropriado, ainda que informalmente;

k) se estabeleça um programa de construção de bibliotecas e centros culturais nos

bairros de forma a oferecer novos espaços para a produção e difusão da criação

cultural local e, ao mesmo tempo, que possam receber, de maneira adequada às

diversas linguagens, a produção cultural que chega de outras localidades;

l) se conjugar os esforços de “culturalizar” espaços disponíveis, reutilização de

espaços e constrição novos Centros Culturais com as políticas de formação de

público, ou seja, disseminar o gosto pela Cultura entre crianças e jovens, criar no

público a necessidade de cultura e incentivar os novos talentos, com o objetivo de

aprimorá-los nas linguagens por eles escolhidas.

4. Plano Estratégico da Gestão Cultural

4.1 Objetivos estratégicos da Política Cultural 2011-2021

Quando se pensa em ações de política pública, é necessário definir o que é ação

pontual e o que são ações de curto, médio e longo prazo.

A urgência que caracteriza a necessidade de recuperação de equipamentos públicos

de Cultura e a disponibilização de outros tantos espaços passíveis de uso por agentes

culturais é objetivo primeiro, base para a implantação das políticas públicas propostas

neste PMC.

No entanto, em paralelo, é preciso rever o conceito de “gestão administrativa da

Cultura”, promovendo o abandono da arcaica visão de que Cultura é igual a eventos

de duração rápida e sem compromisso com a transformação social.

Esta é a condição primeira para aquilo que aqui é proposto.

Isso significa não apenas a recuperação física de espaços destinados ao fazer

cultural, mas também a revisão do método de gestão que está em vigor, substituindo-o

por um modelo de gestão cultural compartilhado, melhor estruturado, com estratégias

bem definidas e financiamento ampliado mas revitalizado nos aspectos de exigências

de retorno social e fiscalização físico-financeira.

Para que isso se consolide e resulte em benefício para toda a população e a afirmação

de Araçatuba como polo e referência cultural não apenas no Noroeste Paulista, mas

talvez para o País, é preciso que o PMC ora proposto seja soberano, incorporado ao

Plano Diretor do Município e rigorosamente seguido, sobrepondo-se às possíveis

manipulações políticas que se tentem impor à Secretaria Municipal de Cultura.

As leis criadas para o Sistema Municipal de Cultura promovem um rigoroso tratamento

do erário público, com regras rígidas de financiamento de projetos culturais, de forma

a preservar o esforço intelectual, financeiro e estratégico tanto do Conselho Municipal

de Políticas Culturais de Araçatuba - CMPCA como da própria Secretaria Municipal de

Cultura.

Assim, é imprescindível que, após a aprovação deste Plano Municipal de Cultura

(PMC), os poderes Executivo e Legislativo, em suas deliberações sobre atividades

culturais, acatem e respeitem o conteúdo aqui estabelecido.

4.1.1 Formação, Fomento e Difusão

Em conformidade com o fixado neste PMC, a Secretaria Municipal da Cultura de

Araçatuba deve ter como ações prioritárias a formação de agentes culturais – público

e artistas -, tendo como princípio básico o atendimento a toda população, sem

exceção, no fomento de produções, respeitando a diversidade e a difusão do produto

cultural, com foco na valorização do artista local.

A ordem de atuação deve ser: formação, fomento e difusão, como tripé básico para a

valorização dos artistas locais e ampla divulgação da produção cultural local.

Para tanto, tal tríade deve nortear a montagem e avaliação dos editais a serem

lançados para o recebimento, cadastramento e apreciação de projetos culturais e

também para a avaliação de parcerias a serem firmadas.

Desta forma, define-se o papel da Secretaria Municipal de Cultura como sendo o de

fomentar ações direcionadas para a implementação de Políticas Culturais de forma

sistemática e permanente, que visem o todo e multiplicidade.

4.1.2 Produção Simbólica, Direito de Cidadania e Economia da

Cultura

A recente aprovação do Plano Nacional de Cultura (no final do ano de 2010) fixou as

três dimensões da Política Cultural a ser implementada no país. São elas, em suas

dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

Por dimensão simbólica entende-se a capacidade inerente ao ser humano de

simbolizar, ou de construir suas ações sociais por meio de símbolos. Mais ainda,

quando entrelaçados tais símbolos constroem redes de significados que retratam

contextos sociais e históricos. Em suma, é a dimensão simbólica que constrói a

diversidade cultural, porque toda ação se baseia nas tradições locais onde cresce o

ser humano, onde se dá a possibilidade de formação erudita e moral, e onde seu

conhecimento é alicerçado e sua sensibilidade burilada.

Já a dimensão cidadã é o reconhecimento formal de que os direitos culturais

(produção, acesso amplo, fruição) são inerentes aos direitos humanos. São direitos

inalienáveis e não podem permanecer ignorados no mundo moderno, em que

formação profissional, erudita e social se confundem, se entrelaçam e se

complementam.

A dimensão econômica da Cultura, por sua vez, reconhece o crescimento da Cultura

como fator de geração de emprego e renda, consolidando-se como um dos segmentos

mais dinâmicos das economias de todos os países, seja na área das Artes

propriamente ditas, seja em conjunto com o segmento do Turismo e em outros tantos

com os quais a Cultura caminha de braços dados.

4.2 Mudanças estruturais como base das ações propostas

Otimizar a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Cultura

é o primeiro passo para a efetiva implementação das propostas deste PMC.

Uma estrutura organizacional ágil, capaz de responder a todas as premências que as

carências acumularam ao longo das últimas décadas, é essencial para que as novas

Políticas Públicas sejam implementadas na área cultural.

Assim, apesar da recente reestruturação promovida pelo Poder Executivo, este PMC

propõe uma nova revisão organizacional da SMC, assim definida:

DESCRIÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA NOVA PROPOSTA

Secretário de Cultura – cargo de confiança do Chefe do Executivo, preferencialmente

profissional atuante na área cultural, com a missão de assessorar o prefeito na

formulação da política pública administrativa e implantar a política cultural.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA CULTURAL

Terá a função de cuidar de toda a divulgação, convocações, publicidade, atendimento

ao público, captação e orientação de projetos e a distribuição de projetos recebidos

aos órgãos competentes do Sistema Municipal de Cultura.

Divisão de Comunicação – cargo a ser exercido preferencialmente por funcionário de

carreira, com a missão de secretariar o Gabinete nas ações e estratégias para reforçar

a imagem da Secretaria Municipal da Cultura junto aos seus diversos públicos. Suas

funções englobam áreas de assessoria de imprensa, relações públicas e,

fundamentalmente, responder pelo plano estratégico de divulgação das ações

culturais desenvolvidas pela Secretaria.

Divisão de Assessoria Cultural – cargo a ser exercido por pessoa tecnicamente

capacitada para orientar os artistas e produtores culturais na montagem de projetos

(especialmente quanto aos critérios fixados em editais, custo financeiro, contrapartida

social, importância cultural e interesse do município para atender suas necessidades e

demandas, além da correta montagem de cada projeto), receber tais projetos e fazer o

seu encaminhamento, dentro dos trâmites fixados pelo Sistema Municipal de Cultura.

Caberá à essa Divisão apoiar os artistas em toda a fase de pré-produção na execução

cada projeto aprovado.

DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO, FOMENTO E DIFUSÃO

Terá a função de elaborar e planejar políticas públicas de fomento, difusão e formação

da Secretaria Municipal da Cultura com o objetivo de criar um novo padrão de

circulação de espetáculos e de atividades artísticas, combinando qualidade dos

projetos com a ampla comunicação. Sob sua responsabilidade estão a Divisão de

Fomento e Difusão e a Divisão de Formação Cultural, com suas respectivas seções.

Divisão de Fomento e Difusão – será responsável pelos programas na área de

fomento e difusão. Na área de fomento deverá promover a produção artística nas mais

variadas áreas, por meio de editais públicos; trabalhar na prospecção de novos

talentos. Na área de Difusão deverá ampliar e facilitar o acesso ao público às ações

culturais desenvolvidas no município. Terá sob sua responsabilidade os convênios e a

captação de recursos, além da gestão da economia da cultura.

• Convênios e Captação de Recursos – compreende a elaboração e

acompanhamento de editais, convênios e parcerias com a finalidade de

distribuir recursos públicos e privados nas mais variadas áreas, bem como a

captação de novos recursos.

• Economia da Cultura – responsável por executar ações de fomento e difusão

geradoras de renda que estejam ligadas de maneira horizontal, vertical e

transversal à área cultural, caracterizando-se por buscar a sustentabilidade

econômica, via turismo cultural, artesanato, etc.

Divisão de Formação – Responsável pelos programas de iniciação e formação nas

diversas linguagens artísticas, também responderá pelas ações formativas em prol da

valorização e respeito às identidades.

• Escolas de Artes – responsável pela gestão dos espaços físicos destinados à

formação de novos artistas e aprimoramento profissional dos agentes que

atuam nos diversos segmentos culturais, dentro das diretrizes de uso definidas

pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Ações Pró Diversidade – deverá executar ações de formação relativas ao

resgate, fortalecimento e valorização das identidades, exercitando o respeito às

diversidades, seja em relação à cultura indígena nativa, afro-descendente,

imigrantes e suas variadas tradições culturais, além de promover e/ou criar

caso se faça necessário centros culturais voltados à preservação.

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL

Deverá elaborar e planejar políticas públicas relativas à preservação do patrimônio

cultural, material e imaterial, do município. Sob sua responsabilidade estão a Divisão

de Preservação do Patrimônio Histórico, a Divisão de Museus e a Divisão de Arquivos.

Divisão de Bens Culturais – será responsável por programar e executar as

atividades administrativas relativas ao tombamento, restauro e cadastramento do

patrimônio cultural, histórico, artístico, arqueológico e turístico de Araçatuba, além de

ser diretamente responsável pelos equipamentos de difusão da política pública da

Secretaria Municipal de Cultura e também pela coordenação dos trabalhos dos

agentes ligados à operação e manutenção dos teatros, bibliotecas, centros culturais e

demais propriedades imóveis voltadas à atividade cultural, sendo que tais agentes

devem ter aptidão e qualificação técnica.

Divisão de Museus – será responsável pela implantação e coordenação do Sistema

Municipal de Museus, pelo plano diretor e pelos projetos museológicos e

museográficos dos museus sob sua responsabilidade: Museu Histórico e Pedagógico

Marechal Rondon, o futuro Museu de Imagem e Som, MAAP, Museu de Arte Infanto-

Juvenil, o futuro Museu Tião Carreiro e Museu do Ferroviário, além de outras possíveis

unidades que venham a ser criadas.

Subordinado diretamente à Divisão de Museus, o curador de cada museu executará o

plano museológico e museográfico definido pela Diretoria de Patrimônio Cultural e pela

Divisão de Museus, e realizará a gestão física do equipamento cultural sob sua

responsabilidade.

Divisão de Arquivo Público e Histórico Municipal – Será responsável pela gestão

sistêmica dos documentos. Caberá a esta divisão a integração metódica dos arquivos

públicos do município, homogeneizando procedimentos e rotinas em todas as

Secretarias Municipais. Sob sua responsabilidade direta estará o Arquivo Histórico e

também a Hemeroteca, que deverá abrigar acervos dos jornais e periódicos já

existentes no município, com o registro histórico não apenas de atos oficiais, mas da

própria história da cidade.

•Pesquisa e Catalogação – será responsável pelo arquivo permanente do

município de Araçatuba, recolhendo, descrevendo, elaborando inventários e

expondo-os à consulta pública; levando em conta que há prioridade para os

documentos que apresentem maior risco de perda ou deterioração.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Terá a responsabilidade de planejar, coordenar e orientar as ações desenvolvidas

pelos Recursos Humanos e de Gerenciamento administrativo e custo operacional.

• Gerenciamento de Pessoal – Deverá executar as ações de registro, controle

e acompanhamento dos Recursos Humanos da Secretaria da Cultura. A ele

estarão diretamente subordinados servidores municipais para a prestação de

serviços gerais e monitores.

• Gerenciamento e Administração de Custo Operacional – Deverá controlar

receitas e despesas da Secretaria Municipal da Cultura junto à Secretaria da

Fazenda e auxiliar no controle da movimentação do Fundo Municipal de Apoio

à Cultura.

• Gestão Financeira de Projetos – Deverá controlar a parte financeira e

econômica dos projetos da Secretaria Municipal da Cultura, bem como elaborar

planilha de custos, realizar orçamentos e prestar contas de projetos.

4.3 Avaliações e Projetos

4.3.1 Literatura e Bibliotecas

Além da solução para a questão legal que envolve o prédio da Biblioteca Municipal

Rubens do Amaral, é preciso que a cidade receba uma rede de bibliotecas públicas

que possibilitem acesso mais fácil aos moradores dos vários bairros da cidade.

Pelo menos quatro novas unidades descentralizadas devem ser implantadas,

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distribuídas em locais estratégicos e de fácil acesso, como forma de garantir

avizinhação à informação.

E todas as unidades devem ser informatizadas, adequadas às exigências de

acessibilidade e possuir ligação com a rede mundial de computadores, dotadas de

terminais que possibilitem o trânsito aos sítios de internet de caráter educativo e

também aos serviços de correio eletrônico, como forma de promover a inserção de

todo cidadão ao mundo da informática e da internet (inclusão digital).

A parceria com a Academia Araçatubense de Letras e com o núcleo da União

Brasileira de Escritores deve ser estimulada e igualmente deverá ser mantido o

Concurso Internacional de Contos e a Semana da Literatura.

4.3.2 Artesanato

O número de pessoas habilitadas a trabalhar com o artesanato em Araçatuba é

expressivo. Existem pelo menos três entidades que agregam tais profissionais, mas o

setor carece, ainda, de organização, de forma a promover a produção, divulgação e

comercialização e incentivar o surgimento de novos artesãos.

A criação recente da Casa do Artesão, por iniciativa da Associação Comercial e

Industrial de Araçatuba (ACIA) é um grande passo para garantir a estruturação do

segmento e incentivar melhor organização individual do artesão.

A parceria com a SUTACO (órgão do governo do Estado destinado à preparação e

capacitação do artesão) deve ser implementada e, na medida do possível, ampliada,

como forma de profissionalizar o artesão local e transformá-lo em comerciante cultural,

gerando novos atrativos e renda para o município.

4.3.3 Música

Atualmente, três projetos musicais são mantidos pela SMC em Araçatuba: o Projeto

Guri (iniciação musical, em convênio com a Secretaria de Estado da Cultura); a

Orquestra Municipal de Sopros e a Fanfarra Municipal (FAMA).

A FAMA conta com apoio do Grupo Reunidas, enquanto a Orquestra Municipal de

Sopros, tanto quanto sabido hoje, é totalmente mantida pelo município.

No entanto, apenas o Projeto Guri busca formar os alunos atendidos, ainda assim em

nível inicial.

Não há, em Araçatuba, uma escola municipal de música, capaz de captar novos

talentos e auxiliá-los em sua evolução. Tal tarefa está entregue à iniciativa privada,

aos vários conservatórios existentes no município, muitos deles tradicionalíssimos,

como o “Heitor Villa Lobos” e o Santa Cecília.

Até mesmo concursos de piano e canto, como o “Concurso Nacional de Piano, Canto

e Música Cidade de Araçatuba” (Conservatório Heitor Villa Lobos), realizado durante

duas décadas (pelo menos), simplesmente acabaram, por falta de apoio oficial e

estrutura física para recebê-lo.

O concurso “Paulo Giovannini” também perdeu espaço na programação cultural da

cidade.

Desta sorte, a música araçatubense sobrevive da iniciativa de seus artistas.

Iniciativas independentes resultaram na divulgação da cidade através de grupos

expressivos de música popular.

Até mesmo a Camerata Araçatuba está inativa, deixando de difundir a música erudita.

A criação de uma Escola Municipal de Música é essencial para dar sustentabilidade à

tradição musical da cidade, que já contou e conta com talentos inquestionáveis. Este

deve ser o primeiro passo para a tão cogitada – em tempos idos – Orquestra Sinfônica

da cidade.

E a retomada do apoio oficial a tradicionais concursos de piano e canto pode

revitalizar o segmento da formação de novos talentos.

A exemplo do que pode acontecer com a criação de festival de música popular

brasileira, erudita e até mesmo de música de raiz (uma vez que a cidade tem larga

tradição neste segmento) poderá vir a revitalizar todo o quadro relacionado à musica e

ao encontro dos anseios de formação de novos talentos.

4.3.4 Artes Cênicas (Teatro, Dança, Ópera e Circo)

As artes cênicas apresentam uma das melhores estruturas no município.

No Teatro, a ASSOCIATA desenvolve o trabalho de aglutinar os artistas do setor, de

Araçatuba e região, visando a implementação da montagem de peças e o

desenvolvimento da arte de cada um.

Outra iniciativa é o Festara – Festival de Teatro de Araçatuba. Em 2009, tal iniciativa

alcançou reconhecimento internacional, quando da participação de um grupo teatral

português. Em 2010, no entanto, o investimento público regrediu e, com isso, o festival

deixou de alcançar o novo patamar a que se havia desenhado.

Graças ao esforço de seus organizadores, ele aconteceu, mas em proporção menor

que a edição anterior, deixando de atender os anseios de um público em formação,

que começava a fruir as apresentações teatrais.

Ressalte-se, também, a reabilitação do tradicional Teatro da Associação Cultural Nipo-

Brasileira de Araçatuba, importante espaço cultural dos anos 70 e 80 na cidade.

A Mostra de Esquetes da ASSOCIATA é outra iniciativa que auxilia na resistência do

segmento.

Na Dança, Araçatuba caminha para formalização da única Associação de Academias

Dança conhecida no país, como bem frisou Marika Gidalli, grande dama do Ballet

brasileiro.

Por iniciativa de tal associação, junto à Secretaria Municipal da Cultura, foi criado o

Dança Araçatuba, que trouxe à cidade, por dois anos consecutivos, as principais

companhias de dança do país, como o Ballet Stagium e a Companhia de Dança Cisne

Negro.

A divulgação do trabalho de academias de dança da cidade e até mesmo da região,

em suas duas edições, é o ponto fundamental do festival.

Ambos os eventos (Festara e Dança Araçatuba) atingem objetivos reais de difusão

cultural, pois contam com oficinas e workshops, além dos espetáculos propriamente

ditos.

No entanto, o apoio oficial praticamente deixa de existir em 2011, com a drástica

redução da dotação orçamentária da Secretaria de Cultura.

Outra iniciativa que carece de ampliação pelos importantes objetivos culturais e sociais

que a marcam é o Ballet Municipal. Tímido e centralizado, em seu início, o ballet

sofreu ampliação em 2010, passando a ser descentralizado e atendendo

aproximadamente 350 crianças, através da licitação global do projeto.

É recomendável que tal projeto não apenas seja mantido, mas também ampliado, para

que atinja uma faixa maior da população, cumprindo sua característica de difundir-se

culturalmente nas camadas mais carentes da população.

Já a arte circense é praticamente inexistente no município. Não há escola ou grupos

organizados que a divulguem ou que ministrem aulas específicas, carecendo de

implementação desde o mais básico patamar.

Em todos os segmentos das Artes Cênicas, a carência de espaço público específico e

adequado é o grande trauma da cidade. Sem teatros públicos em condições de abrigar

as iniciativas já listadas, a dependência de cronograma e outros acordos com os

espaços da iniciativa privada é um grande empecilho à apresentação e difusão, tanto

dos projetos já organizados e realizáveis como daqueles que possam vir a ser

implementados.

4.3.5 Artes Visuais

As Artes Visuais estão abandonadas, em Araçatuba, a despeito do rico material

humano existente na cidade.

Nem mesmo a recente ativação do MAAP alcançou capacidade para revitalizar o

setor. A iniciativa municipal demonstrou ser tímida diante do oferecimento dos ateliers

particulares e das oficinas promovidas Secretaria de Estado da Cultura, através da

Oficina Cultural Silvio Russo.

Até mesmo o Museu de Arte Infanto-Juvenil (primeiro do gênero no Estado) encontrase

em situação precária.

A falta de espaço físico adequado para armazenamento e manutenção de um acervo

municipal é outro ponto crítico.

Com relação às exposições, a falta de espaço foi minimizada pela inauguração do

MAAP, anexo ao prédio do Teatro Castro Alves, na Casa da Cultura.

A organização dos artistas locais é outro problema para o desenvolvimento deste

segmento.

Não há catalogação, incentivo, entidade representativa, projetos de fomento. A

comercialização de obras é ainda muito restrita.

A mostra Olhar Arte, realizada em 2009, embora realizada em condições inadequadas

de espaço físico, alcançou o objetivo principal de mostrar parte da produção local. Foi

uma iniciativa que agregou vários segmentos artísticos, ancorada nas Artes Visuais.

Em 2010, o evento não aconteceu, também por falta de dotação orçamentária,

incorrendo em perda de mais esta oportunidade da continuidade de divulgação dos

artistas locais.

A criação de uma Escola Municipal de Artes Visuais (ou Belas Artes, como

tradicionalmente seria chamada) seria o caminho natural para estimular a ancorar

outros projetos que auxiliassem a formar de novos artistas, aglutinar o segmento local

e regionalmente, como também serviria para a divulgação de seus trabalhos. A volta

de salões de artes também poderia auxiliar na alavancagem do segmento.

Dentro do segmento de Artes Visuais, Araçatuba registra um grande número de

fotógrafos profissionais que, se vendo obrigados a mirar apenas o lado comercial da

atividade, carecem, na atualidade, de incentivo no que tange o aspecto artístico da

profissão. É, portanto, imperativo que se promova a realização de cursos, oficinas,

workshops e demais atividades que possibilitem a transformação do trabalho de tais

profissionais em algo a valorizar-se e a difundir-se em espaço adequado ao talento

que é sabido existir na cidade, além da realização de concursos fotográficos, unindo

assim talento e registro visual da própria cidade.

4.3.6 Audiovisual

A produção audiovisual araçatubense é totalmente independente do poder público.

Não há programa de estímulo à produção, tampouco oficinas e/ou cursos que

possibilitem o surgimento de novos profissionais.

Também não há qualquer concurso ou mostra que favoreça o contato do grande

público com a produção dos artistas da cidade que atuam neste segmento.

A implantação de oficinas permanentes ou de uma semana de mostra audiovisual é

necessidade premente, como forma de alavancar a produção do setor e reconhecer e

incentivar os artistas locais.

A existência de um museu ligado à produção fonográfica e de rádio, implantado de

maneira ainda que precária no espaço utilizado pelo Salesiano na área da UNA –

Universidade Aberta da Terceira Idade é motivo de preocupação. Seu acervo, reunido

pelo professor, músico e radialista Alcides Mazzini, carece de tombamento como

patrimônio público e para que possa receber a atenção, a divulgação e manutenção

necessária.

4.3.7 Cultura Popular

Cidade onde o gênero música sertaneja seja talvez o preferido pela maioria da

população, Araçatuba é plena em exibição e produção de música de raiz, com grandes

violeiros ainda em atividade, e um rico acervo de Tião Carreiro à espera da instalação

efetiva do Museu Tião Carreiro.

Mas grupos de Folias de Reis carecem de amplo amparo do poder público, para que a

tradição seja mantida e repassada às novas gerações.

O Ponto do Peão, recentemente implantado no Recinto de Exposições Clibas de

Almeida Prado é outro fator a carecer de apoio oficial, como forma de resgatar a

tradição das comitivas – que ainda se mostram bastante atentas à tradição,

especialmente à época da Exposição Agropecuária.

A retomada da encenação da Via Crucis, durante a Semana Santa, é fator importante

para manter vivo o elo da cultura popular/religiosa com as novas gerações.

Seria interessante poder resgatar o Presépio Vivo, que poucas vezes foi encenado na

cidade, em paralelo à montagem do presépio de imagens que normalmente tem sido

exibido no Calçadão do centro comercial da cidade, além da valorização e

manutenção da mostra de presépios realizada pelo Museu Marechal Rondon.

A Secretaria Municipal de Cultura deverá acolher a cultura popular urbana, como

grafiteiros, hip-hop e outras manifestações da cultura de rua, classificando tais

trabalhos como artísticos.

4.3.8 Diversidade

As iniciativas de implementação de calendário cultural que contemplem a diversidade

que caracteriza a identidade do araçatubense são poucas e, em sua maioria, partem

da iniciativa privada: grupos e colônias aqui instalados.

O Festival do Bon Odori, tradição da colônia japonesa, congrega representantes de

toda a região e de distantes localidades do Estado, numa manifestação que se

fortalece ano a ano, deve receber maior apoio do poder público.

Assim como a Semana da Consciência Negra poderá ganhar novo impulso, se além

de apresentar shows musicais ou pequenas palestras, houver o estímulo

governamental para partir para iniciativas mais amplas, como a apresentação da

cultura afro-brasileira em sua manifestação religiosa, e seus cantos típicos e bater dos

atabaques dos terreiros encenados de maneira teatral.

Devem ser implementadas festas típicas das diversas colônias de imigrantes que

fazem parte da história da cidade, como forma de a população ver ampliado o acesso

e o conhecimento das tradições e folclore dos povos que formam Araçatuba.

4.3.9 Carnaval

Araçatuba conta, hoje, com quatro escolas de samba (apontadas como primeiro grupo

ou grupo principal), além de outras em processo de formação. Conta, também, com a

Associação das Escolas de Samba de Araçatuba (ASSESA), entidade que está sendo

estruturada para administrar o carnaval de rua da cidade.

Registre-se que no ano de 2011, o carnaval de rua não aconteceu por decisão do

Poder Executivo, foram promovidos tão somente bailes públicos de salão e concurso

de fantasias, samba enredo, rei Momo e rainha do carnaval.

Desta forma, Araçatuba vive, nos dias atuais, um processo de transição, com o

carnaval de rua migrando do Poder Público para a associação das escolas de samba,

em que pese parte do financiamento ficar a cargo da Prefeitura. Tal processo pode

representar melhorias na realização da festa, através da captação de recursos junto à

iniciativa privada, o que pode contribuir para o aumento substancial no nível de

investimento. O processo de transição está em andamento, e é preciso se fixar o local

dos desfiles do carnaval de rua (sambódromo), garantir a criação da Escola

Araçatubense de Carnaval que visará capacitar os membros das escolas em todos os

quesitos requeridos para um desfile (conforme as regras definidas pelas Ligas de

Escolas de Samba dos grandes centros), profissionalizando designers de fantasia e

adereços, costureiras, construtores de carros alegóricos e demais estruturas,

carnavalescos e demais unidades pertinentes, como fator de aperfeiçoamento de mão

de obra, geração de emprego e renda e inserção social.

5. Gestão Financeira

5.1 Realidade financeira da Secretaria Municipal da Cultura

A realidade financeira da Secretaria Municipal da Cultura pode ser definida como

preocupante, em função da redução da dotação orçamentária para 2011.

Igualmente a manutenção dos equipamentos públicos de Cultura está comprometida,

com a dotação orçamentária fixada pelo Executivo e aprovada pela Câmara dos

Vereadores.

Como agravante, o fato de as leis que implementam o Sistema Municipal de Cultura

foram remetidas à apreciação dos vereadores e ainda não votadas, o que não

possibilita a imediata implementação do Sistema.

5.2 Percentual ideal

Sem que se negue importância a qualquer outra área da administração pública, e

tampouco se renegue a necessidade premente de dotar o município da infraestrutura

adequada ao bem estar do cidadão, é imperativo que o Poder Público reveja os

percentuais destinados à Secretaria Municipal de Cultura dentro de cada Orçamento

anual.

O setor vem pleiteando, há pelo menos três eleições seguidas, o comprometimento de

todos os candidatos com o repasse de 2% (dois por cento) do orçamento para a SMC.

Mesmo com o compromisso público assumido, nenhum candidato eleito, até o

momento, cumpriu com a palavra empenhada junto ao setor cultural.

Hoje, a redução no orçamento da pasta é contundente.

Para que se cumpra o presente PMC, propõe-se a elevação gradativa do percentual

destinado à Cultura, conforme exposto a seguir:

• 2012 – 2%

• a partir de 2013 – elevação gradual deste percentual, proporcional à evolução

da arrecadação municipal.

Frise-se que os 2% aqui apontados são o patamar mínimo necessário para a

viabilização de uma política municipal de Cultura razoável e viável, e o aumento

gradual desse percentual se dará de acordo com o desenvolvimento cultural e

orçamentário do município.

Saliente-se, ainda, que o orçamento da Secretaria Municipal da Cultura em nenhum

momento se confunde com a verba do Fundo Municipal de Cultura.

6. Regulamentação do Sistema Municipal de Cultura

Por definição do próprio MinC, “O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão

e promoção conjunta de políticas públicas de Cultura, pactuadas entre os entes da

Federação e a sociedade civil, que tem como órgão gestor e coordenador o Ministério

da Cultura em âmbito nacional, as secretarias estaduais/distrital e municipais de

cultura ou equivalentes em seu âmbito de atuação, configurando desse modo, a

direção em cada esfera de governo”.

Assim, é possível afirmar que sua base é a mesma que dá sustentação a todo

processo político: o município.

É nele que vive o cidadão e é nele que se devem iniciar as políticas públicas.

Dessa forma, o Sistema Municipal de Cultura nasce com a missão de traduzir o anseio

popular no que diz respeito à Cultura e, indo além, com a missão de consolidar o

preceito constitucional que assegura o acesso amplo e irrestrito de todo cidadão à

produção cultural e seus direitos de igualmente produzir Cultura.

A grande meta do SNC é “implementar uma política pública de cultura democrática e

permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e

acesso às fontes da cultura nacional”.

Para tanto, o MinC estabeleceu metas a serem cumpridas pelos municípios,

especialmente no que diz respeito à legislação e criação de organismos capazes de

democratizar a gestão da Cultura. São elas:

a) um órgão independente, preferencialmente uma Secretaria Municipal à

frente da gestão cultural, com orçamento próprio;

b) um Fundo Pró-Cultura para a gestão financeira;

c) um Conselho Municipal de Cultura;

d) um Plano Municipal de Cultura e

e) a realização da Conferência Municipal de Cultura.

Araçatuba, até o momento em que se redige o presente PMC, cumpriu parte das

metas, com a Secretaria Municipal da Cultura com orçamento próprio, o Conselho

Municipal de Políticas Culturais e a realização de sua Conferência Municipal de

Cultura.

Indo além e atendendo solicitação explícita da Regional do MinC em São Paulo,

Araçatuba organizou uma Conferência Intermunicipal de Cultura, para atender

municípios menores que não apresentavam condições imediatas para a realização de

suas conferências – cumprindo, desta forma, sua característica de sede de região

político-administrativa.

Os anteprojetos das leis básicas do Sistema Municipal de Cultura – que propõem a

criação e/ou implantação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, Incentivo Municipal à

Cultura e especificamente a implantação do Sistema Municipal de Cultura – estão

prontos, elaborados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba e

entregues ao chefe do Executivo em 13 de julho de 2009. Encaminhadas à Câmara

dos Vereadores de forma individual, tais leis agora estão sob apreciação do

Legislação, para votação, aprovação e posterior sanção do prefeito municipal.

Também foram iniciadas as tratativas para a assinatura do Acordo de Cooperação

Federativo – primeiro passo para que o município, cumpridas as exigências básicas do

MinC, possa inserir-se no Sistema Nacional de Cultura.

É imprescindível, neste momento, lembrar que o MinC estabelece: “Dentro desta

concepção, o Acordo de Cooperação Federativa, a ser pactuado entre União e os

estados e municípios, prevê que nos Planos de Trabalho essas particularidades locais

sejam consideradas e estabelece um período de transição (até o final de 2011) [grifo

nosso] para a criação dos principais elementos do Sistema ou a readequação dos que

já existem, nas respectivas esferas governamentais”.

Portanto, a implantação do Sistema Municipal de Cultura deve estar consumada até o

final do corrente ano, sob pena de Araçatuba ver-se ainda uma vez alijada das

políticas públicas de Cultura e isolada no ostracismo no qual vem definhando há

décadas apesar dos esforços de seus artistas e agentes culturais em resistir a

tamanho descaso político.

7. Futuro possível

7.1 Programa de Editais

Este PMC cria o Programa de Editais da Secretaria Municipal de Cultura com o

objetivo de garantir o incentivo à produção cultural da sociedade civil, conforme edital

a ser elaborado, anualmente, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas

Culturais de Araçatuba - CMPCA.

A Prefeitura Municipal se compromete ao repasse de verbas equivalentes a 2% (dois

por cento) do orçamento à SMC, além dos valores fixados em lei para o Fundo

Municipal de Apoio à Cultura e os limites estabelecidos para o Incentivo Municipal à

Cultura.

7.2 Ações com a comunidade civil

A partir deste PMC, a Secretaria Municipal da Cultura criará os mecanismos legais e

os instrumentos operacionais para consolidar seu papel prioritário de entidade

fomentadora. A sociedade civil deverá ser reconhecida como protagonista do processo

cultural.

7.3 Programas estratégicos

7.3.1 Difusão da produção cultural permanente

A difusão da produção cultural é uma ação importante da Secretaria da Cultura, pois

garante a visibilidade das atividades mantidas pela pasta. Ampliar essa difusão é meta

primordial. São necessárias revisões de estratégia e consolidação da comunidade

cultural enquanto gestora das propostas mantidas até o momento pela Secretaria da

Cultura.

Neste sentido, este PMC defende que a Secretaria da Cultura deve agir, na sua

essência, como fomentadora na sua essência e que todas as combinações de

trabalhos conjuntos com os demais órgãos da gestão municipal e entidades civis

devam ser tentadas para que as ações culturais tenham nas suas bases o cidadão

como condutor do processo, possibilitando assim a ampliação das propostas, a

profissionalização dos projetos e dos envolvidos, a oxigenação intelectual das

iniciativas, a diversidade de conteúdos estéticos, a pluralidade de gestores.

Para que tal meta seja atingida, é imprescindível o respeito à Lei 7152, de 31/08/2009,

que criou o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba. Seu caráter

deliberativo e suas Câmaras Temáticas são essenciais ao sucesso da política de

editais proposta no Sistema Municipal de Cultura.

7.3.2 Ações da Secretaria da Cultura

Apresentamos, a seguir, ações a serem implementadas ao longo dos próximos anos,

de forma a promover a difusão cultural e assegurar, a todo e qualquer cidadão, o

direito à fruição dos bens culturais produzidos no município de Araçatuba.

Artes Visuais (Artes Plásticas, Artes Digitais, Artesanato e Fotografia)

- Galeria de Arte a Céu Aberto

Os artistas plásticos deverão contar com infraestrutura para que possam expor e

comercializar suas obras na Praça Ruy Barbosa, aproximando o artista plástico e obra

do público e oferecendo mais uma opção de lazer cultural à população. Uma

programação paralela deverá incluir apresentações de outras manifestações culturais,

além de exposições de Numismática e Filatelia. O evento deve, ainda, contar com o

auxílio das demais secretarias municipais que possam ser envolvidas no projeto, como

a de Segurança Pública e de Obras. À Secretaria Municipal da Cultura também caberá

o fornecimento de monitores capacitados que ficarão à disposição do público.

Objetivo: promover a ampla divulgação das artes visuais no município,

aproximando os artistas do cidadão comum. Fazer com que este tome contato mais

efetivo com a Arte, aprendendo a apreciá-la pela chance de conhecer de perto o

artista e aprender com este a “olhar” a obra de arte. Tal política pública de Cultura pelo

contato com outras manifestações culturais, desconhecidas do grande público, como

colecionar selos, moedas e papel moeda, promove a ampliação do saber cidadão e

promove a inserção social, pois passa a estimular a vivência do mundo das artes, do

qual normalmente está alijado.

- Feira de Artesanato

Com grande variedade de produtos feitos por artesãos, a feira deve ser itinerante,

hospedando-se em diversas praças da cidade, o que possibilitará não apenas a

aproximação dos artesãos da comunidade de menor acesso aos eventos culturais dos

artesãos, como também abrirá caminho para o incremento da comercialização do

material produzido pelos profissionais. Há que se cuidar, no entanto, para que o

material exposto e comercializado seja verdadeiramente artesanal, de forma a se

evitar possíveis “atravessadores” que comercializem produtos industrializados.

Objetivo: Difundir, mais e melhor, a produção dos artesãos locais, visando a

profissionalização do setor e sua melhor caracterização e identificação com a cidade,

a partir de temas típicos do município. Também favorecer a economia da Cultura,

gerando renda para os profissionais do segmento e, em última instância, arrecadação

para o município.

- Papo cabeça

Ao invés de propiciar a convivência com artistas apenas por meio de aberturas de

eventos, a idéia é se promovam encontros semanais com artistas de todos os

segmentos, ocasião em que estes falarão sobre o fazer arte, mostra dos trabalhos por

eles executados, materiais utilizados (inclusive com a demonstração prática das

respectivas técnicas), etc. A conversa pode acontecer diariamente. Em caso de

grande número de artistas participantes, sugere-se a alternância dos mesmos.

Objetivo: Tal política pública visa possibilitar a aproximação entre o cidadão

comum e os produtores de arte, de forma a promover o surgimento de novos talentos

e auxiliar na ampliação do conhecimento da população e na consolidação da

cidadania.

- Projeto Acervo Permanente

O objetivo principal é capacitar monitores fixos e voluntários, de forma a dotar o

município de uma equipe treinada para receber visitantes das exposições que deverão

acontecer ao longo do ano, seja na sala de exposições anexa ao Teatro Castro Alves

(MAAP), seja nas mostras do projeto Arte a Céu Aberto.

Artistas e professores de Artes Plásticas podem atuar como orientadores na formação

de tais equipes, inclusive compô-las.

Simultaneamente, deve ser desenvolvido um esforço, por parte do município, com

vistas a angariar obras representativas de seus artistas, para compor o Acervo

Municipal Permanente, a ser exposto através do sistema de rodízio, na sala do MAAP.

Objetivo: Além da capacitação profissional, tal política pública possibilitará a

divulgação das obras de propriedade do município, mostrando não só ao

araçatubense a riqueza que a cidade possui e que a ele também pertence, mas nele

despertando o sentido de cidadania e identidade cultural.

- MAAP e Programa de Exposições

A partir da implementação do Museu Araçatubense de Artes Plásticas (MAAP), é

necessário criar um cronograma de exposições, seja com artistas araçatubenses

(preferencialmente), seja com artistas regionais, estaduais e nacionais.

A criação de um Salão de Artes Plásticas deve ser implementada, como forma de dar

ampla divulgação à produção de artes visuais no município transformando Araçatuba

na sede regional dessa manifestação cultural.

Objetivo: Divulgar e valorizar o trabalho dos artistas plásticos locais e também

de artistas convidados, incentivando, na população, o gosto pelas artes visuais e a

ampliação de seus conhecimentos gerais, além de promover a cidadania cultural.

- Ateliê Municipal de Belas Artes

Araçatuba comporta um ateliê municipal de artes plásticas, que possa cumprir a

necessária e dupla função de caráter a um tempo artístico e social.

A primeira função é a de formação de novos artistas (que demonstrem talento para as

várias modalidades das Artes Visuais e que não tenham condições de pagar por

cursos particulares). Para isso, o município destinará espaço físico adequado e todo o

material necessário à iniciação e desenvolvimento desses novos talentos. A instrução

ficará a cargo de artistas locais que, durante o dia, ministrarão aulas de História da

Arte e também das mais variadas técnicas utilizadas nas diversas modalidades das

Artes Visuais.

A segunda função é a de atender os próprios artistas, que utilizarão o espaço para sua

produção individual, mas de forma aberta à visitação pública.

Para atender todas as necessidades (de artistas e alunos), o Ateliê deverá contar

inclusive com forno adequado para a queima de argila e outros materiais utilizados em

esculturas.

Com isso, o público em geral poderá avaliar a produção dos artistas araçatubenses,

conhecendo de perto o esforço de cada um na produção de suas obras, massificando

o conhecimento sobre as diversas fases da criação de uma obra de arte.

Especial atenção deverá ser dispensada aos integrantes da Melhor Idade, como forma

de inserção social e estímulo a atividades que complementem rendas de

aposentadorias e pensões, além de favorecimento às atividades intelectuais que dão

motivação extra àqueles em idade mais avançada e evitam sérios problemas de

saúde, caracterizando com perfeição a intersetorialidade da Cultura, em

complementação ao trabalho desenvolvido por secretarias municipais como as de

Saúde e Ação Social.

Objetivo: Formar novas gerações de artistas, perpetuando técnicas

desenvolvidas pelos profissionais da arte locais e oferecer a esses artesãos a

oportunidade de usufruir de ateliê devidamente equipado, possibilitando a

intensificação da produção local. Assim, através da política pública de criação de um

novo mercado de Arte na cidade, que deve tornar-se atrativo extra para aqueles que

visitarem Araçatuba, será possível atender não apenas a demanda dos artistas

araçatubenses, mas também promover a divulgação do município por meio da

produção gerada, o que favorecerá a economia de cultura. E também promover a

inserção social, melhoria de renda e prevenção de condições de saúde dos

integrantes da Melhor Idade.

- Semana de Fotografia

São inúmeros os fotógrafos araçatubenses que se destacam em suas áreas de

atuação. O fotojornalismo conta com profissionais premiados, assim como outros

artistas, em outras áreas desse segmento.

Promover uma Semana de Fotografia servirá para estimular o surgimento de novos

talentos nessa área e tal iniciativa poderá formar parceria com entidades afins e

universidades que mantenham cursos afeitos à área.

A realização de um concurso de fotos que registrem visualmente a cidade e a

promoção de cursos técnicos complementam a Semana de Fotografia.

Objetivo: Difundir essa manifestação cultural, hoje acessível para a população,

em função das facilidades oferecidas pelas inovações tecnológicas. O trabalho de

fotógrafos profissionais junto ao público, durante a mostra, é essencial para despertar

o interesse geral e promover o surgimento de novos talentos nessa área. Como

política pública de Cultura, implementa o aperfeiçoamento profissional, dentro da

economia da Cultura, gerando mais renda para os cidadãos e possibilitando maior

arrecadação para o município, além de favorecer o comércio local, através da

negociação das obras produzidas por esses profissionais.

- Olhar Arte

A Secretaria Municipal da Cultura deve retomar o projeto Olhar Arte, com a

característica de exibir ampla mostra de artes visuais, valorizando a produção do

artista local e promovendo a sua divulgação. O evento deve ter a duração de pelo

menos uma semana e ser realizado em espaço adequado, contando, ainda, com

performances e instalações em diferentes pontos da cidade. Este evento pode ser feito

sob a forma de concurso ou com remuneração para os artistas participantes. Nos

mesmos moldes daquela realizada em 2009, a mostra contará com outras

manifestações artísticas, inclusive mostra de cinema.

Objetivo: Difundir a produção dos artistas locais, promovendo o contato do

público com o artista e sua obra e possibilitando a divulgação da cidade como pólo

artístico no interior paulista, além de promover o incremento da economia da Cultura,

através da comercialização das obras expostas.

- Artistificação de próprios públicos

Este projeto visa inserir na paisagem urbana do município, em seus prédios e espaços

públicos, e seus interiores, obras de arte de caráter perene, produzidas por artistas

locais, preferencialmente obras temáticas, relativas à história da cidade e seus

personagens.

Objetivo: Ao mesmo tempo em que promoverá o embelezamento dos espaços

públicos, haverá a preservação da memória do município. Como política pública de

Cultura, favorece a divulgação da história local, fazendo com que o morador

transforme-se efetivamente em cidadão participativo, através do conhecimento da

cidade em que vive, e também transforma os prédios públicos em atrações do turismo

cultural, como atrativo extra para os visitantes de Araçatuba.

- HQ, Formação & Arte

Em conjunto com a Secretaria de Educação, desenvolver oficinas de Histórias em

Quadrinhos, como atividade complementar da educação formal e iniciadora na

linguagem artística.

Objetivo: Utilizar a arte das histórias em quadrinhos como atividade

complementar da grade curricular da educação formal das escolas municipais, ao

mesmo tempo em que se promove a iniciação artística das crianças atendidas,

incentivando a criatividade e descobrindo novos talentos.

- Casa do Artesão

A descentralização de atividades de cunho cultural é objetivo a ser perseguido em

todos os segmentos. Tomando-se como base a criação do Ateliê Municipal de Belas

Artes, deve ser criada a Casa do Artesão, de caráter público e preferencialmente na

Praça São Joaquim (pelo fácil acesso), com a missão de cumprir a necessária e dupla

função a um tempo artístico e social.

A primeira função é a de formação de novos artistas (que demonstrem talento e que

não tenham condições de pagar por cursos particulares). Para isso, o município

destinará espaço físico adequado e todo o material necessário à iniciação e

desenvolvimento desses novos talentos. A instrução ficará a cargo de artistas locais

que, durante o dia, ministrarão aulas sobre os diversos materiais e também das mais

variadas técnicas utilizadas na confecção das peças artesanais.

A segunda função é a de atender os próprios artistas, que utilizarão o espaço para sua

produção individual, mas de forma aberta à visitação pública.

Deverá, ainda, privilegiar os artesãos e/ou alunos da Melhor Idade e crianças em

condição de risco social.

Objetivo: Formar novas gerações de artistas, perpetuando técnicas utilizadas

e/ou desenvolvidas pelos profissionais locais e oferecer a esses artesãos a

oportunidade de usufruir de ateliê devidamente equipado, possibilitando a

intensificação da produção local. Assim, através da política pública de criação de um

novo mercado de Arte na cidade, que deve tornar-se atrativo extra para aqueles que

visitarem Araçatuba, será possível atender não apenas a demanda dos artistas

araçatubenses, mas também promover a divulgação do município por meio da

produção gerada, o que favorecerá a economia de cultura. E também promover a

inserção social, melhoria de renda e prevenção de condições de saúde e risco social

de seus frequentadores.

Audiovisual

- Criação do Museu da Imagem e do Som

A rica história do rádio araçatubense carece de resgate e preservação, dentro das

regras da museologia. A exemplo do trabalho iniciado pelo músico e radialista Alcides

Mazzini, junto ao Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSalesiano) /

Universidade Aberta da Terceira Idade (UNA), que reúne aparelhos de rádio e de som

de diversas épocas. Encampar tal iniciativa, adequando-a as exigências técnicas e

abri-la à visitação pública é essencial para a preservação de parte importante da

história cultural da cidade. À ela deve associar-se o trabalho de pesquisa desenvolvido

pela Associação Livre dos Músicos de Araçatuba (ALMA), que tem garimpado material

que reconstitui a história desse segmento em nossa cidade.

Objetivo: Resgatar, catalogar e preservar parte importante da história cultural

do município, oferecendo às novas gerações a chance de tomar contato com a

evolução tecnológica do segmento de imagem e som, bem como registrar a

participação de importantes nomes que ainda hoje representam parte importante da

produção araçatubense neste setor.

- Núcleo Municipal de Cinema

Araçatuba gera talentos nas mais diversas áreas culturais, inclusive o cinema. Alguns

documentaristas fazem sucesso e a cidade ignora que são originários do município.

Tais talentos podem e devem servir de exemplo e estímulo para cineastas iniciantes

mas, antes disso, é necessário que a cidade reconheça suas carências e busque

saná-las. A criação do Núcleo Municipal de Cinema é essencial para isso, oferecendo

cursos e oficinas técnicas voltadas para o segmento e formando novos profissionais e

incentivando novos talentos, que, a partir daí, podem inserir-se em novo mercado de

trabalho. Para tanto, faz-se necessário a fixação de espaço próprio – seja por

construção específica, seja por adequação de espaço físico já existente – e equipado

de forma a atender todas as necessidades técnicas.

Objetivo: Estimular o surgimento de novos talentos na área da cinematografia e

formar novos profissionais para o setor, possibilitando acesso a novo mercado de

trabalho no município, gerando emprego e renda, além de favorecendo a abertura de

nova opção turística e cultural, que é a de tornar a cidade a capital regional do cinema.

- Cine & Debate

Levar o cinema aos bairros mais distantes, cuja população enfrente maiores

dificuldades em acompanhar as projeções comerciais que hoje acontecem em

shopping Center, é política pública de cultura de formação e difusão, além de

formação de público. A divulgação de filmes seguida de debates que discutam a

temática apresentada contribui para a construção da cidadania e a inserção social de

vários segmentos da população, ainda não acostumados à abordagem de grandes

questões sociais feita pelo cinema.

Objetivo: Divulgar a 7ª Arte, promovendo o fácil acesso da população menos

favorecida a filmes (especialmente os brasileiros) e à discussão das temáticas

abordadas, promovendo debates que possibilitem a compreensão do trabalho dos

artistas do segmento. Como política pública de cultura, resulta na formação da

cidadania, com a ampliação dos horizontes do público-alvo na compreensão do mundo

e da cidade em que vive.

- Festival de Cinema de Araçatuba

A idéia de uma política pública de cultura voltada à implementação de um núcleo

municipal de cinema conduz à criação de um Festival de Cinema, algo inédito na

região. Tal iniciativa arregimentará a participação de profissionais da cidade, do

Estado e quiçá do país, incentivando a formação de público específico e motivando a

formação de novos técnicos e artistas do segmento.

Objetivo: Abrir novo campo de atividade cultural e turística, incentivando o

surgimento de novos talentos e alavancando outros setores da vida econômica da

cidade.

- Cineclube Araçatuba

A partir da estrutura física montada para o Núcleo Municipal de Cinema, deve ser

criado o Cineclube Araçatuba, como forma de difundir os trabalhos realizados pelo

próprio núcleo e estruturar o núcleo de intercâmbio com cineastas de outras

localidades, para troca de experiências, exibição de filmes e demais atividades

complementares à formação de novos talentos (cursos, workshops, mostras, etc.). O

Cineclube também deve aproximar a população do cinema, em todos os seus

gêneros, através da exibição periódica, com programação que privilegie o cinema

nacional, mas não exclua os grandes diretores e as grandes obras internacionais.

Objetivo: A exemplo dos projetos do Núcleo Municipal de Cinema e Cine &

Debate, o objetivo dessa política pública é ampliar o acesso da população mais

carente a uma das mais importantes expressões artísticas do mundo moderno,

colaborando para a formação de cidadãos conscientes e participativos, a partir da

inserção nas grandes questões sociais abordadas pelo cinema, além de favorecer o

surgimento de novos profissionais.

Artes Cênicas e Corporais

- Via Crucis

A tradição da encenação da Paixão e Morte de Jesus deve ser mantida.

Para tanto, é preciso que haja melhor organização de roteiro de apresentações, que

devem acontecer ao longo de toda a Semana Santa, por calendário fixado pela

tradição católica.

A montagem do espetáculo e a infraestrutura necessária à sua encenação devem

fazer parte do orçamento da Secretaria de Cultura através de edital específico,

atendendo as regras fixadas em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas

Culturais.

Objetivo: Manter o costume da encenação da paixão e morte de Jesus, como

manifestação cultural e não apenas religiosa. A encenação pode – e deve – promover

rodízio entre seus participantes, de forma a aproveitar mais e melhor os atores da

cidade. Com tal política, busca-se a divulgação de manifestação artística que nem

sempre encontra espaço em outros municípios, transformando-a em atração turísticocultural,

favorecendo a divulgação da cidade e, em última análise, auxiliando a

economia local pela movimentação turística, além de oferecer à população local a

oportunidade de acompanhar de perto obra que celebra a religiosidade típica do

araçatubense.

- Dança Araçatuba

Após dois anos de realização, o festival mostra excelente potencial para divulgação da

Dança não apenas no município, mas em todo o Oeste Paulista. A presença das

principais companhias de dança do país no evento é atração para o público aficionado

pela dança e também motivo de curiosidade para aqueles que não têm oportunidade

e/ou acesso a espetáculos deste nível.

As companhias e academias de dança da cidade e região ganham mais experiência

com a troca de informações e workshops realizados.

Em sua totalidade, o festival forma um público novo, o que contribui decisivamente

para a difusão cultural. O festival deve constar da grade de eventos fixos do município,

com apoio irrestrito da Secretaria Municipal da Cultura.

Objetivo: Formar público espectador desta arte e promover o surgimento de

novos talentos. Aperfeiçoar os bailarinos que já atuam no município, de forma a

alavancar o segmento em Araçatuba. Como política pública, tal evento traz em seu

lastro a idéia de que a popularização das Artes, em suas mais diversas formas de

manifestação, proporciona a inserção cultural de todo araçatubense, promove o

crescimento intelectual da população, oferece lazer de alto nível e incrementa a

política educacional do município.

- Escola Municipal de Bailados

Denominada originariamente Ballet Municipal, a Escola Municipal de Bailados deve ser

mantida e ampliada, gradativamente, até que a demanda do município seja suprida,

através da criação de salas nas quatro principais regiões da cidade (norte, sul, leste e

oeste) e uma sede no centro.

Objetivo: Formar novos cidadãos, através da inserção sociocultural e promover

a ampla divulgação desta arte, favorecendo o surgimento de novos talentos. Como

política pública, a iniciativa é de amplo espectro, pois insere não apenas

socioculturalmente o araçatubense, como propicia complemento para a educação

formal, gerando condições para o exercício da plena cidadania.

- Fórum Permanente de Música

A criação de um Fórum Permanente de Música permitirá a ampla discussão das

inovações verificadas neste segmento, bem como a realização de workshops,

seminários e demais atividades que promovam o aprimoramento dos profissionais

envolvidos com essa Arte no município, em especial aos responsáveis pela Escola

Municipal de Bailados. Em consequência, ficará garantida a permanente evolução das

crianças atendidas pelo projeto, ampliando os ganhos sociais.

Objetivo: Aprimorar os profissionais envolvidos com a formação de novos

cidadãos, através da inserção sociocultural e promover a ampla divulgação desta arte,

favorecendo o surgimento de novos talentos. Como política pública, a iniciativa é de

amplo espectro, pois insere não apenas socioculturalmente o araçatubense, como

propicia complemento para a educação formal, gerando condições para o exercício da

plena cidadania.

- Balé da Cidade de Araçatuba

Deve ser criado um corpo de baile, este sim intitulado Balé Municipal. Tal corpo de

baile será composto por alunos que se tenham destacado ao longo do ano e mostrem

vocação para a dança, independente de frequentar a Escola Municipal de Bailados. A

escolha dos integrantes deste corpo de baile será feita através de audição com banca

formada por profissionais da dança, de notório saber, indicados pelo Conselho

Municipal de Políticas Culturais - CMPCA.

Objetivo: Política pública de Cultura que visa formar novos cidadãos, através

da inserção sociocultural, e promover a ampla divulgação dessa arte, favorecendo o

surgimento de novos talentos e gerando emprego e renda para o município, além de

outros dividendos com a comercialização de apresentações.

- Dia Internacional da Dança (29 de abril)

No dia internacional da Dança, deve ser montado espetáculo com a participação da

Escola Municipal de Bailados, Ballet da Cidade de Araçatuba, academias e

companhias de dança. O espetáculo deve ser gratuito para a população e realizado

em parceria com a Associação de Dança de Araçatuba.

Objetivo: Esta ação de política pública de Cultura visa divulgar essa arte junto à

população, permitindo que acompanhe de perto o espetáculo com artistas locais,

favorecendo a formação de público e a inserção cultural. Além disso, deve tornar-se

mais uma atração turístico-cultural, de forma a estimular não apenas a participação de

academias e companhias de dança de cidades vizinhas, mas despertar a atenção

também do público que gosta de dança e tem poucas oportunidades de acompanhar

tais espetáculos.

- Festara

O Festival de Teatro de Araçatuba deve ser revitalizado. Depois do patamar atingido

em 2009, quando ensaiou tornar-se internacional, o Festival registrou uma espécie de

regressão, em 2010. Assim, sua instituição como evento oficial do município, no mês

de outubro, requer maior investimento público em sua realização e o incremento das

parcerias já firmadas, além da conquista de outras tantas, perfeitamente possíveis de

serem celebradas. Sugere-se, inclusive, que se prepare o festival para duas etapas: a

local, com a apresentação do maior número possível de peças produzidas por grupos

araçatubenses, e a universal, abrigando grupos oriundos de outras cidades, estados e

países.

Objetivo: Divulgar a arte teatral na cidade, na região e no Estado, revelando o

trabalho dos grupos locais, acrescentando novos valores, a troca de experiências com

grupos de outras localidades, além da formação de público e da inserção cultural de

todos os segmentos da população. Tal política cultural também visa a promoção da

cidade nos mais diversos setores e locais, como palco de festival importante neste

segmento artístico, transformando o evento em atração turístico-cultural que

favorecerá a economia da cidade como um todo.

- Escola Municipal de Teatro

Araçatuba tem inegável tradição teatral e deve abrigar uma escola municipal capaz de

formar novos atores, diretores e técnicos teatrais, promovendo a implementação do

segmento e a profissionalização de seus integrantes, gerando divulgação dessa

manifestação artística do município.

Objetivo: Formar novos profissionais no segmento gerando emprego e renda,

fomentando assim o surgimento de público consumidor dessa arte e cidadãos mais

conscientes, além de promover a divulgação do município por meio dos espetáculos

que forem montados e comercializados.

- Companhia Municipal de Teatro

A exemplo do Corpo de Baile Municipal, deve ser criada a Companhia Municipal de

Teatro, composta por alunos e técnicos que se tenham destacado ao longo do ano e

mostrem vocação para tal atividade, independente de frequentar a Escola Municipal de

Teatro ou integrarem qualquer outro grupo e/ou companhia teatral da cidade. A

escolha dos integrantes desta companhia será feita através de audição com banca

formada por profissionais do segmento, de notório saber, indicados pelo Conselho

Municipal de Políticas Culturais - CMPCA. A Companhia Municipal de Teatro deverá

montar um novo espetáculo a cada ano, criando repertório, dando preferência à

dramaturgia nacional, em especial aos autores locais.

Objetivo: Política pública de Cultura que visa formar novos cidadãos, através

da inserção sociocultural, e promover a ampla divulgação dessa arte, favorecendo o

surgimento de novos talentos e gerando emprego e renda para o município, além de

outros dividendos com a comercialização de apresentações.

- Teatro aos Domingos é o Maior Barato

Todos os domingos uma companhia de teatro de Araçatuba fará apresentações a

preços populares com a finalidade de formação de público e divulgação do trabalho

dos atores locais. A Secretaria Municipal da Cultura deve responder pela organização

do calendário de apresentações, cessão do teatro e da infra-estrutura necessária para

realização do espetáculo e pela ampla divulgação de cada apresentação (folders,

banners e faixas). A companhia que encenar o espetáculo terá direito a 100% da

bilheteria.

Objetivo: Estimular o surgimento de novos grupos e implementar a manutenção

das companhias já existentes, favorecendo o amadurecimento artístico de seus

integrantes, além de formar público para espetáculos teatrais e garantir o direito de

fruição de cultura à população. Tal política pública de Cultura também serve de apoio

à atração de novos frequentadores, oriundos de cidades vizinhas, estimulando o

turismo e também favorecendo o comércio local.

- Núcleo de Formação de Artes Corporais

Criar o Núcleo de Formação de Artes Corporais, com o objetivo de preparar cidadãos

de todas as idades para práticas corporais que aprimorem talentos específicos (dança,

teatro, etc.) e melhorem a qualidade de vida do cidadão (práticas como Tai-Chi-Chuan,

etc.).

Objetivo: Estimular o surgimento de novos talentos para as Artes Cênicas em

Geral, que utilizam o corpo em limites avançados, além de estimular a prática salutar

de exercícios físicos, especialmente por parte de grupos da Melhor Idade, com

atividades de baixo impacto, como o Tai-Chi-Chuan e outras práticas milenares,

especialmente aquelas oriundas das culturais orientais. Tal política pública de Cultura

também serve de apoio às atividades desenvolvidas por outras secretarias municipais,

como a de Saúde e de Educação.

- Centro de Tradições Culturais, Populares e Artísticas de Araçatuba

A reativação do Centro de Tradições Culturais propicia o início da ampliação do

projeto de resgate de um importante espaço físico, com sua transformação em

equipamento cultural multiuso, destinado à formação e difusão de manifestações

populares, seja de caráter tradicional, seja de caráter temporário.

O uso do espaço como centro de tradições permitirá a manutenção de importantes

manifestações culturais, como a Folia de Reis. Já a sua utilização como centro de

formação, permitirá a implantação de um Núcleo de Formação de Arte Circense,

suprindo uma lacuna hoje existente no município, que é a ausência de formação de

novos artistas do picadeiro. E o Centro suprirá, ainda, outra carência do município que

é a ausência de espaço adequado para a montagem de circos que se apresentem na

cidade.

Objetivo: Promover a preservação de manifestações culturais tradicionais, ao

mesmo tempo em que se incentiva o surgimento de novos talentos em áreas carentes,

como as artes circenses, favorecendo a formação de novos profissionais e

promovendo sua inserção social e profissional, ao fornecer formação adequada sob

todos os aspectos, além de oferecer melhores condições de recepção, instalação e

apresentação de espetáculos variados, desde os encontros de Folias de Reis, até

circos.

Artes Musicais

- Música na esquina

O projeto tem como principal objetivo inserir a música, nas suas mais variadas

concepções, na vida rotineira da cidade, para além das apresentações em barzinhos.

A idéia central é possibilitar apresentações gratuitas em pontos estratégicos da cidade,

como praças e outros logradouros públicos, sempre com shows de pequeno porte,

com músicos da cidade e repertório que divulgue as composições de nossos artistas.

Objetivo: Promover a aproximação do público da produção musical

araçatubense, que é riquíssima. O público terá oportunidade de prestigiar as

composições dos artistas de Araçatuba, tomando contato com a produção cultural de

maneira mais efetiva. Além de oferecer mais espaços para a divulgação da produção

cultural local, tal política pública oferece ao cidadão comum a chance de ampliar sua

identificação com as coisas da cidade. Assim se verá inserido no contexto social de

maneira ampla e terá estimulada sua ativa participação nos destinos do município.

- Hora da Seresta

Com um dos melhores grupos de seresta do interior paulista, a cidade precisa

valorizar tal iniciativa, que se mantém viva graças à dedicação de seus integrantes. É

possível resgatar esta tradição brasileira, com shows itinerantes, sempre realizados a

partir do começo da noite e percorrendo algumas quadras de bairros diferentes,

sempre em consonância com um cronograma previamente elaborado, visando levar

aos bairros (em favor dos mais distantes e carentes) a sempre bem-vinda

manifestação cultural.

Objetivo: Manter a tradição das serestas e facilitar o surgimento de novos

grupos e/ou artistas do gênero, possibilitando a perpetuação de hábitos salutares e de

um importante aspecto da cultura musical brasileira. Essa iniciativa representa

oportunidade de inserção social para o público da Melhor Idade, que tanto se identifica

com tal manifestação artística. Assim, promove-se e motiva-se o cidadão dessa faixa

etária para que este, participando mais intensamente da vida do município, possa se

aproximar ainda mais das questões da cidade e ao mesmo tempo fazer uso de sua

sabedoria, auxiliando na solução dos problemas comuns.

- Oficina de Luteria

Durante o ano de 2010, o trabalho desenvolvido pela família Zago atendendo crianças

do Cemfica e produzindo instrumentos de boa qualidade sonora alcançou excelente

resultado. Por isso deve ser ampliado para outras unidades escolares, visando a

formação profissional das crianças e a perpetuação da arte da criação de instrumentos

musicais, com a inclusão de novos monitores e aproveitamento dos instrumentos

confeccionados nas oficinas em cursos de iniciação musical.

Objetivo: Promover a inserção social de crianças de várias faixas etárias,

preparando-as para uma nova profissão e, simultaneamente, perpetuar a arte da

luteria, através da construção de instrumentos de cordas, da família dos violinos, e

iniciação musical.

- Figueira da Viola

A ideia é aproveitar o espaço existente ao pé da grande figueira do Museu Histórico e

Pedagógico “Marechal Rondon”, em horários de maior movimentação do terminal

rodoviário urbano, para promover a música de raiz, com a apresentação de violeiros e

duplas caipiras.

Objetivo: Como política pública de Cultura, visa promover a integração entre as

diversas manifestações culturais, utilizando o espaço do museu para a divulgação da

música de raiz e, ao mesmo tempo, propiciar espaço para os artistas da cidade

mostrarem seu talento. Para o público, será uma oportunidade de apreciar a música

enquanto aguarda o transporte urbano, o que significa, ainda, a manutenção da

tradição da música mais ouvida na cidade e região, além de oferecer lazer de

qualidade.

- Concurso de marchinhas de carnaval

O projeto visa resgatar a tradição das marchinhas de carnaval, valorizando

compositores e intérpretes locais. A final do concurso deve ser transmitida ao vivo por

rádios locais, revivendo a tradição dos tempos áureos do veículo de comunicação em

Araçatuba. No período que antecede o carnaval, e como chamamento para a final do

concurso, os grupos que tiverem músicas selecionadas devem se apresentar em

espaços públicos, divulgando a obra e também motivando a participação popular. As

músicas classificadas para a final do concurso devem ser inseridas no repertório dos

bailes populares promovidos pela Secretaria Municipal da Cultura e disponibilizadas

para os bailes de clubes e associações.

Objetivo: Como política pública de Cultura, visa não apenas resgatar os

tradicionais bailes carnavalescos e manter vivo um estilo próprio de música popular,

mas promover a inserção social de quem não aprecia os modernos bailes

carnavalescos e não encontra opção de lazer durante esse período do ano. Também

servirá de base para o turismo regional, sendo capaz de atrair para a cidade público

específico, que se ressente da falta de carnavais “à moda antiga”.

- Escola Municipal de Música

Contando com a Orquestra Municipal de Sopros e com a premiadíssima Fanfarra

Municipal, Araçatuba comporta uma Escola Municipal de Música que promova a

iniciação musical e também o aperfeiçoamento dos músicos que aqui atuam. É viável

a parceria com a ALMA (Associação Livre dos Músicos de Araçatuba), com os

integrantes da Orquestra Municipal de Sopros e até mesmo com escolas particulares

de música, visando a iniciação musical do público infantil como complemento da

educação formal. A utilização de instrumentos de cordas produzidos nas Oficinas de

Luteria baratearia o custo da implementação dessa Escola Municipal de Música como

política pública de Cultura e viabilizaria o aprendizado das crianças menos

favorecidas, estimulando sua inserção sociocultural.

Objetivo: Promover a inserção sociocultural do público infantil mais carente,

através da iniciação musical, em parceria com entidades, escolas particulares de

música, e profissionais que atuam no município.

- Semana Anual de Música

A ser realizada sempre no período que abranja o dia 1º de outubro (Dia Mundial da

Música), a Semana Anual da Música deve oferecer aos participantes palestras,

workshops e demais atividades de formação, aperfeiçoamento e iniciação (quando

possível) para os artistas locais e regionais.

Objetivo: Esta política pública de Cultura visa a formação e difusão desta arte,

como forma de aperfeiçoar os artistas locais, oferecendo-lhes condições de obter

melhores rendimentos e, consequentemente, gerar emprego e renda no setor musical

araçatubense, tão rico em talentos. Servirá, também, como atividade complementar ao

trabalho desenvolvido pela Escola Municipal de Música, de iniciação artística e

inserção social de crianças de baixa renda.

- Som & Luz

A Secretaria Municipal de Cultura deverá promover a renovação periódica dos

equipamentos de som e luz de sua propriedade, utilizados em eventos promovidos

pela própria SMC ou cedidos a seu critério. Tal renovação visa a preservação do bem

público, que dá sustentação à fruição da Cultura pela população ao mesmo tempo em

que auxilia na difusão do trabalho desenvolvido pelos artistas da cidade. O

aprimoramento e reciclagem dos técnicos que manuseiam tais equipamentos deve ser

constante, através de cursos, workshops e demais atividades de aperfeiçoamento

profissional, visando a correta manutenção dos equipamentos e sua perfeita utilização

durante os eventos, atendendo necessidades de uso, manutenção e qualidade

artística dos espetáculos em que forem utilizados.

Objetivo: Oferecer ao município, cidadãos fruidores da Cultura e artistas locais

equipamentos de qualidade técnica inquestionável, corretamente manuseados, de

forma a valorizar a difusão cultural, a fruição dos eventos culturais em que são

utilizados e o aprimoramento profissional dos funcionários envolvidos com a

manutenção e uso de tais equipamentos.

Artes Escritas

- Feira do Livro

Um município que pretende priorizar a Educação e a inserção social, bem como a

promoção da cidadania, não pode prescindir da realização da Feira do Livro.

Com a consolidação da Academia Araçatubense de Letras, verificada ao longo dos

últimos anos, e a implantação de um núcleo regional da União Brasileira dos

Escritores na cidade, é preciso que a Secretaria Municipal de Cultura envide esforços

no sentido de promover a Feira do Livro, em parceria com tais entidades e também

com a Secretaria Municipal da Educação e a Secretaria Municipal do Turismo, de

forma a incentivar a leitura e formação de um novo público consumidor de livros em

todas as suas formas – do tradicional: impresso em papel; ao mais tecnológico: em

edição digital.

Objetivo: Promover o estímulo da leitura, da ampliação do conhecimento e do

fomento do mercado literário na cidade; além de criar um novo marco turístico-cultural

no município.

- Concurso Internacional de Contos

Transformado em concurso internacional em 2011, o Concurso de Contos

Cidade de Araçatuba, em sua 24ª edição, carece de implemento financeiro por parte

do Poder Público, de forma a conceder melhores prêmios aos seus vencedores. Vale

lembrar que o citado concurso já premiou autores que vieram a ser premiados por

concursos de reconhecido valor como o Jabuti.

Como forma de ampliar o evento literário, que já se fez conhecido e reconhecido,

tornando-o ainda mais atraente para escritores de variados estilos, podemos vir a

transformá-lo em Concurso Internacional de Contos e Poesia Cidade de Araçatuba.

Objetivo: Manter o evento buscando renovação e ampliação, desde que isso

auxilie na projeção da cultura local em projeção nacional e/ou internacional, atraindo o

interesse dos novos valores para a cidade. Como política pública de Cultura, a ação

favorece a formação de cidadãos conscientes, difunde o hábito da leitura, provoca a

vontade da escrita, em complementação ao trabalho desenvolvido pela Secretaria da

Educação, caracterizando a intersetorialidade cultural.

- Semana da Literatura

A exemplo do projeto do Concurso Internacional de Contos, a Semana da Literatura

deve ser mantida e ampliada, visando a difusão, formação e incentivo à leitura, em

complemento e reforço da educação formal oferecida pela Secretaria de Educação. A

presença de autores consagrados serve de estímulo ao surgimento de novos

escritores.

Objetivo: Valorizar, difundir e promover a literatura como item essencial à

formação de cidadãos participativos e aprimoramento da educação formal oferecida

pelas escolas do município são os objetivos desta política pública de Cultura.

- Congresso Nacional de Contistas

Em consonância com o Concurso Internacional de Contos e com a Semana da

Literatura, Araçatuba já comporta a realização de um Congresso Nacional de

Contistas – ambição de vários escritores do município que deve ser encampada pela

Secretaria Municipal de Cultura.

Com o concurso de âmbito internacional, a cidade já tem tradição e motiva contistas

de todo o país, sendo, portanto, consequência natural a realização de um congresso

nacional, que reúna autores para intercâmbio e traga à cidade nomes consagrados,

visando a formação de público, o surgimento de novos escritores e o incentivo à

leitura.

Objetivo: O objetivo desta política pública de Cultura é difundir a arte da escrita

entre os jovens e motivar o surgimento de novos autores, além de complementar a

educação formal oferecida pelas escolas e incentivar a leitura entre pessoas de todas

as idades, contribuindo para formação de cidadãos mais participativos.

- Concurso Municipal do Livro

Cabe ao Poder Público, através da políticas públicas adotadas, incentivar a formação

da cidadania plena. Nesse contexto, o incentivo à educação formal não pode ficar

restrito a si mesmo. Tal fato é notoriamente conhecido e o complemento ideal

reconhecido universalmente é o incentivo à leitura, como caminho para aquisição de

saber e conscientização. Assim, a criação de um concurso municipal que premie o

autor de livros inéditos com a publicação de sua obra é política pública de Cultura que

se insere plenamente na busca da cidadania plena.

Objetivo: Estabelecer como política pública de Cultura a busca por novos

autores, estimulando a leitura e a arte da escrita como formas de inserção social e

conscientização para o exercício pleno da cidadania.

- Escola Municipal de Escritores

Embora conte com cursos universitários de Letras, o município pode e deve incentivar

o surgimento de novos autores, contemplando aqueles que por opção ou necessidade

não seguiram tais cursos.

A exemplo das demais Escolas Municipais propostas neste PMC, a Escola Municipal

de Escritores deve priorizar o atendimento a cidadãos desprovidos de recursos para

sustentar um curso universitário. Deve, também, priorizar a inserção de crianças e

pessoas da Melhor Idade, visando a inclusão sociocultural de ambos os grupos.

Para sua implantação, a Escola Municipal de Escritores deve contar com a parceria da

Academia Araçatubense de Letras e atuar de forma complementar à educação formal

já oferecida pelo Poder Público.

Objetivo: Esta política pública visa promover a inserção sociocultural do público

mais carente, através da arte da escrita.

- Pontos de Leitura

Iniciado recentemente, com a implantação da primeira unidade na Praça João Pessoa,

o projeto de criação de Pontos de Leitura constitui política pública de Cultura de longo

alcance, uma vez que disponibiliza livros para lazer e conhecimento, fomentando a

leitura e incentivando hábitos salutares. Serve ao intuito de difundir o saber e busca a

complementação do saber formal, seja por dirimir dúvidas pelo conteúdo de livros

técnicos, seja por incentivar o surgimento de novos autores, através de romances,

livros de poesia, etc. Esse projeto deve ser incrementado, visando atingir os

logradouros públicos mais frequentados pela população.

Objetivo: Difundir o hábito da leitura, fomentando a aquisição de conhecimento

e ampliando a noção de cidadania e aumentando a participação de cada munícipe nos

destinos da cidade.

- Casas de Cultura

A descentralização das atividades de cunho cultural é essencial para assegurar o

amplo acesso da população à fruição dos bens culturais, seja como formação, seja

como lazer. A política pública de Cultura deve, portanto, envidar esforços no sentido

de promover a descentralização dos equipamentos públicos, com a criação de Casas

de Cultura nas quatro grandes zonas urbanas do município e, em sendo possível,

também nos grandes aglomerados rurais. A descentralização deve acontecer pela

construção ou locação de prédios que comportem oficinas, biblioteca e auditórios que

abriguem espetáculos de pequeno porte.

Objetivo: Favorecer a difusão e a formação, através da descentralização das

atividades culturais.

Expressões folclóricas e populares

- Encontro de Folias de Reis

Vários municípios da região mantêm a tradição da Folia de Reis, assim como a própria

Araçatuba.

A promoção de um encontro regional revitalizará a manifestação folclórica e durante

sua realização oficinas devem ser ministradas, visando a troca de experiências e

também despertar o interesse da população em geral pela manutenção desta tradição.

O encontro, com duração de pelo menos dois dias, deve prever apresentações em

escolas para ilustrar trabalhos de pesquisas com alunos, igrejas em atividades

religiosas, convenções e eventos com convidados para apresentação da cultura

popular e trabalhos assistenciais auxiliando entidades filantrópicas.

O ideal é que tal encontro aconteça entre as duas últimas semanas do mês de janeiro.

Objetivo: Manter viva a tradição da Folia de Reis e transformá-la em atração

turístico-cultural do município, criando mais um atrativo para os moradores de cidades

da região e também de outros lugares, favorecendo a economia local e promovendo a

cidade culturalmente.

- Encontro de Catira

Os mesmos princípios e objetivos se aplicam aos grupos de catira existentes na

cidade e região.

Objetivo: Manter a tradição da catira e incentivar o surgimento de novos

grupos, de modo a transformar o encontro em atração turístico-cultural do município,

criando mais um atrativo para os moradores de cidades da região e também de outros

lugares, favorecendo a economia local e promovendo a cidade culturalmente.

- Carnaval

Com larga tradição de carnaval, Araçatuba deve fixar o local dos desfiles do carnaval

de rua (sambódromo), de forma a oferecer melhor acomodação ao público e melhores

condições de desfile às agremiações participantes, preferencialmente sem que

aconteça em vias públicas e sim em local especial, com instalações de som e luz

adequados.

As regras dos desfiles devem ser fixadas a partir dos parâmetros já consagrados pelas

ligas de escolas dos grandes centros, que norteiam o carnaval de escolas de samba

em todo o país.

Também deve ser criada a Escola Araçatubense de Carnaval, visando capacitar os

membros das escolas em todos os quesitos requeridos para um desfile,

profissionalizando designers de fantasia e adereços, costureiras, construtores de

carros alegóricos e demais estruturas, carnavalescos e demais integrantes das

agremiações.

Junto à Escola Araçatubense de Carnaval, deve ser criado e mantido o Museu do

Carnaval, reunindo todas as referências à “Festa de Momo” disponíveis (de

fotografias, artigos de jornais e revistas a fantasias e adereços utilizados nos desfiles

pelas escolas da cidade) e preservando a memória desta importante manifestação

cultural do município.

A tradição do carnaval de salão deve ser mantida, com a especificação de local para a

realização dos bailes municipais e suas matinês e dos concursos de fantasias, samba

enredo, rei Momo e rainha do Carnaval.

Também deve ser estimulado o surgimento de novas agremiações, com o requisito

essencial da contrapartida social das escolas e seu envolvimento com a comunidade.

Objetivo: Resgatar a tradição do carnaval de Araçatuba e, simultaneamente,

profissionalizar os agentes do setor, propiciando a formação de mão de obra

especializada, gerando emprego, renda e inserção social.

- Bon Odori

A colônia japonesa mantém, em Araçatuba, um dos mais belos templos do Estado e

do país, o que requer uma parceria mais estreita entre o município e a colônia, para

melhor divulgar esse patrimônio. Nessa mesma linha, o festival Bon Odori deve ser

inserido no calendário de eventos oficiais do município, com a efetiva participação da

Secretaria Municipal da Cultura na preparação e divulgação do evento, estreitando os

laços já existentes.

Objetivo: Atuar de forma a difundir a tradição de um dos povos formadores da

cidade, mantendo viva a participação da cultura japonesa na identidade do

araçatubense. Como política pública de cultura, visa aglutinar, em torno do evento

realizado no município, o grande número de colônias japonesas existentes no Estado

de São Paulo e até mesmo em outros integrantes da Federação, fortalecendo a

presença do município na área do turismo cultural e realçando a contribuição nipônica

na formação de nosso povo.

- Corpus Christi

Araçatuba está inserida no rol das cidades que ainda mantém a tradição de enfeitar as

ruas da cidade para a procissão de Corpus Christi.

A tradicional festa católica é marcada pelo uso de materiais diversos para desenhar no

asfalto figuras de cunho religioso e de incentivo à Cultura de Paz, além da inserção

social.

Tal evento deve ser integrado a um calendário oficial de manifestações culturais

populares, como forma de manter-se a tradição, aprimorar os artistas e estimular a

continuidade junto às novas gerações.

Objetivo: Manter a tradição artística do evento deixando de caracterizá-lo

somente como evento religioso, estimulando a formação de grupos que se dediquem

ao projeto e montagem dos tapetes feitos com materiais recicláveis. Desta forma, é

possível gerar outro marco turístico na cidade, atraindo o público ainda não

conquistado; o que pode gerar mais renda para o município, além de projetar a cidade

regionalmente e também para todo o Estado.

- Semana Tião Carreiro

Músico reconhecido como mestre da viola caipira, Tião Carreiro viveu parte de sua

vida em Araçatuba e em várias oportunidades homenageou a cidade e moradores

ilustres. Reconhecer a sua importância e preservar a história de sua passagem pelo

município é necessário e para isso deve ser retomada a realização da Semana Tião

Carreira (sempre na semana em que caia o dia 15 de outubro, data de seu

nascimento), com atividades diversas. Entre elas: nas escolas públicas, promover

pesquisa sobre a biografia e a obra de Tião Carreiro; pesquisa sobre a viola caipira e

as várias maneiras que é tocada; a culinária típica da região e o tropeirismo; desfile de

comitivas; catira e a queima do alho – manifestações típicas que foram cantadas pelo

violeiro.

Objetivo: Manter as tradições que marcaram boa parte da vida do município,

incentivando jovens a conhecer a história de importante músico brasileiro, além de

fomentar a difusão de instrumento típico e de gênero musical que caracteriza a região,

promovendo o envolvimento de pessoas da Melhor Idade que vivenciaram o tempo

das comitivas e podem sustentar hábitos e costumes, repassando-os aos mais jovens,

no processo de inserção e cidadania.

Patrimônio Cultural

- Exposições itinerantes

Os museus existentes em Araçatuba devem preparar e promover exposições

itinerantes sobre como a cidade foi criada, sua história, de forma a possibilitar que o

cidadão comum conheça melhor a própria cidade, na consciência plena de sua

identidade como araçatubense nato, ou por opção. Tais exposições devem se

estender a toda rede de ensino.

Objetivo: tornar de amplo conhecimento público os acervos dos museus da

cidade, instigando a população a conhecer melhor seu passado, para melhor pensar

seu futuro. A cidadania se constrói a partir do autoconhecimento e os museus

desempenham papel fundamental na formação da consciência cidadã. Atenção

especial deve ser dada às crianças e aos adolescentes, público-alvo principal do

projeto, visando complementar a educação formal recebida nas escolas e ampliar o

acesso ao conhecimento.

- Circuito Cultural

Especialmente durante a época de realização da Feira Agropecuária e da FeiBio, deve

ser criado um circuito com visitação a pontos turísticos, históricos e culturais e até

mesmo ao comércio local, como alternativa para o público visitante. Para tanto, há que

ser desenvolvido um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal da Cultura, a

Secretaria Municipal de Turismo, a Secretaria de Educação e as entidades

agregadoras do comércio local, de forma a implementar o projeto, inclusive por meio

do oferecimento de ônibus exclusivos que percorram o trajeto entre os pontos a serem

visitados e o Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado. Tal projeto deve

promover o levantamento e catalogação dos pontos turísticos, culturais e históricos do

município, inclusive os da zona rural, fixando os itinerários a serem percorridos.

Parceria com as universidades que mantêm curso de Turismo deverá auxiliar na

formação de guias capacitados ao fornecimento de informações históricas e culturais

aos visitantes.

Objetivo: Promover divulgação ampla dos atrativos da cidade, para além da

feira agropecuária e da FeiBio. O trabalho conjunto entre Cultura, Educação e Turismo

é essencial para divulgar pontos turísticos, atrações históricas e, principalmente, as

atrações culturais do município. Cria-se, assim, um novo filão a ser explorado

econômica e socialmente, oferecendo novas oportunidades de emprego, renda e

participação para todos os cidadãos.

- Café com Cultura

Ao menos uma vez por mês, em sistema de rodízio, os museus da cidade deverão

promover um café da manhã especial, recebendo o público com apresentações

culturais, para que acompanhem mostras em exposição no local. Preferencialmente, o

café da manhã deve oferecer ao público pratos da culinária típica, sempre em sua

área externa.

Objetivo: Atrair para os museus os cidadãos de todas as idades, com a

finalidade de desfazer a imagem de que museu é lugar onde se guardam coisas

velhas. O público-alvo, todo cidadão araçatubense, deverá ser motivado para

conhecer o acervo de cada museu, os artistas locais e a produção histórico-cultural do

município, visando criar hábito da visitação aos museus. Esta iniciativa deve se

estender ao setor turístico do município, favorecendo o intercâmbio cultural com os

demais municípios.

- Museu da Viola Caipira “Tião Carreiro”

A implantação definitiva do Museu da Viola Caipira “Tião Carreiro” é política pública de

Cultura que arrasta consigo diversas vantagens para o município e seus habitantes.

Tião Carreiro foi mestre violeiro que viveu em Araçatuba, legando um jeito novo de

tocar esse instrumento que caracteriza gênero musical apreciado em todo o país.

Contando com acervo considerável e aguardando apenas local adequação para ser

exposto, a cidade pode tornar-se a capital nacional da viola caipira, contando a história

desse instrumento musical e preservando importante aspecto da vida musical

brasileira, valendo-se disso para implementar o turismo.

Objetivo: Preservar a história de instrumento que caracteriza gênero musical

tipicamente brasileiro e difundir usos e costumes a ele ligados, como o tropeirismo, a

culinária típica das comitivas e a moda de viola, cumprindo as metas de difusão,

inserção e formação, uma vez que representa a manutenção de patrimônio cultural, a

continuidade de tradição que ajudou na formação do município e divulgação da própria

cidade.

Identidade e Diversidade Cultural e datas especiais

- Editais específicos

Para assegurar o cumprimento das metas fixadas neste PMC, o primeiro passo é a

elaboração de editais específicos, por parte da Secretaria Municipal da Cultura. Para

tanto, deve ser seguida a definição fixada pelo Ministério da Cultura, com a elaboração

de editais para Artes Cênicas (Teatro, Dança, Ópera, Circo), Audiovisual, Artes

Musicais, Patrimônio, etc.

Objetivo: Evitar o risco de privilegiar qualquer manifestação artística em

detrimento de outra, distribuindo equitativamente os recursos disponíveis e ampliando

a gama de produtos culturais disponibilizados para a população.

- Redenção e Reflexão

Poucas são as iniciativas que marcam o 13 de maio, em comemoração à assinatura

da Lei Áurea.

Por mais que se promovam palestras e eventos afins, faz-se necessário ampliar o

caráter cultural do evento, de forma a quebrar o estigma de que tal data é mais cívica

que cultural.

O fim da escravidão pode ser comemorado com apresentações culturais que retratem

os usos e costumes de origem africana, com uma festa que abrigue manifestações

como música e dança de origem africana, além da culinária.

Tal evento deve acontecer em praça pública, de fácil acesso à população, contar com

ampla divulgação, e promover palestras que auxiliem na inserção social e na

conscientização sobre todas as formas de preconceito.

Objetivo: Promover e valorizar a origem, as belezas artesanais e melódicas da

cultura afro-descendente, com vistas a manter vivas todas as suas tradições, bem

como promover a inserção socioeconômica do artista afro-aculturado e os costumes

daí oriundos que permeiam a vida do araçatubense.

- Consciência e Reflexão - Dia 20/11 - Dia Nacional da Consciência Negra

Dia dedicado ao reconhecimento e à valorização da importância da cultura africana na

formação da identidade araçatubense, em meio às comemorações do dia de Zumbi

dos Palmares.

A exemplo do dia 13 de maio, os aspectos culturais devem ser valorizados, como

forma de agradecer a participação do negro na formação da sociedade araçatubense.

O mesmo tipo de programação pode e deverá ser desenvolvido nesta data, com

apresentações da cultura afro-brasileira.

Objetivo: Promover a reflexão sobre o papel do negro na formação

sociocultural do araçatubense, enfatizando sua participação através de toda forma de

manifestação, especialmente aquelas que nem sempre são identificadas como sendo

de origem africana devolvendo-lhes o direito de reconhecidos construtores da

realidade brasileira. Paralelamente, garantir a reflexão sobre a inserção social dos

menos favorecidos. Desta forma, como política pública de Cultura, estimula-se a

participação do cidadão comum que ainda esteja afastado de tais reflexões,

promovendo a plena cidadania do afrodescendente e a conscientização do cidadão

comum.

- Show da DiverCidade

A idéia de permutar espetáculos com as cidades da região, a cada mês em um

município diferente, deve ser incentivada e implementada com mais afinco. Capitanear

tal projeto, oferecendo o maior número possível de espetáculos e artistas deve ser

função da Secretaria Municipal da Cultura de Araçatuba.

Objetivo: Promover a integração cultural da região, permutando espetáculos e

apresentações de artistas da cidade. Como política pública de Cultura, este projeto

permite o intercâmbio cultural e turístico e a ampla divulgação da cidade.

- Culturaça (Cultura na Praça)

O projeto, criado originalmente na década de 1980, visa integrar várias ações sociais,

culturais e esportivas e de saúde. Assim, durante todo um domingo, de cada mês,

numa praça da cidade, a população pode ter contato com a arte produzida no

município e beneficiar-se de serviços diversos, além de usufruir de horas de lazer.

Objetivo: Unir ações de cidadania e divulgação da cultura, de forma a integrar o

cidadão ao bairro em que vive e, em sentido mais amplo, à cidade, fortalecendo

tradições folclóricas, divulgando o trabalho de artistas locais e fornecendo atendimento

em áreas diversas, como a da saúde. Como política pública, extrapola o aspecto

cultural e intensifica o aspecto social, promovendo a cidadania plena.

- Leve Araçatuba para Casa

A Secretaria Municipal da Cultura deve promover concurso anual para a produção de

slogans, designs de souvenires, chaveiros, utensílios, camisetas, bonés e outros

acessórios que divulguem Araçatuba. A produção dos itens vencedores será de

responsabilidade da Prefeitura Municipal, que passará a utilizá-los em ocasiões oficiais

para presentear hóspedes do município. A comercialização de tais itens também será

disciplinada pela Prefeitura Municipal de Araçatuba. Os artistas vencedores receberão

direitos autorais como regulamentado em lei.

Objetivo: Esta política pública visa promover a identificação da população com

sua cidade, estimulando a cidadania através da Arte e da Cultura em geral,

oferecendo uma nova dinâmica às imagens ligadas ao município, imprimindo a ideia

de constante renovação e desenvolvimento, colaborando para a divulgação positiva de

Araçatuba.

- Virada Cultural Paulista

Nos últimos anos, Araçatuba vem se destacando dentro da Virada Cultura Paulista,

sempre reunindo expressivo número de espectadores nas mais diversas atividades

desenvolvidas na cidade. Tal fato deve servir de estímulo para que o município busque

implementar a parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, visando ampliar não

apenas o número de atividades desenvolvidas durante o evento, mas também a

qualidade e o nível de participação de artistas locais.

Objetivo: Manter o convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, de forma a

propiciar 24 horas de bom entretenimento à população, ao mesmo tempo em que se

busca a inserção de mais artistas locais na grade de espetáculos a serem

apresentados não apenas no município, mas também na região e outras localidades

do Estado. Tem-se como meta desta política pública o estreitamento das relações com

o governo do Estado, independente de partidarismos, visando beneficiar a população

como um todo, oferecendo-lhe condições de manter contato mais direto com as

diversas manifestações artísticas e, dessa forma, promovendo sua inserção cultural e

a valorização do artista local que possa participar de tal evento.

- Regionalização da Arte

Assumir seu papel de sede político-administrativa da região é essencial para a

retomada do desenvolvimento sociocultural de Araçatuba. A exemplo do projeto Show

da DiverCidade, o intercâmbio com escritores de localidades próximas mostra-se

importante para difundir a produção local, ao mesmo tempo em que permite a troca de

experiências e incentiva a inserção cultural. O mesmo se aplica às demais

manifestações artísticas. Como política pública de Cultura, a regionalização representa

não apenas a inserção do município no contexto regional e estadual, mas a ampliação

da difusão da produção cultural araçatubense, a formação de novo público para os

artistas locais e o incremento de atividades que tendem a se transformar em chamariz

turístico para a cidade.

Objetivo: Política pública que visa a inserção regional dos artistas locais,

ampliando o mercado para a produção literária e artística local, favorecendo inclusive

a geração de renda e a cidadania plena.

- Casa do Hip-Hop

Com adeptos do Hip-Hop, a cidade carece de local adequado para esta manifestação

cultural, que abrange diversos formatos (da música à dança e ao grafite).

Como política pública, a Casa do Hip-Hop visa oferecer espaço adequado àqueles que

produzem dentro das características desse movimento, de forma a abrigar e estimular

a diversidade cultural no município.

Objetivo: Promover a diversidade cultural e proporcionar condições de inserção

sociocultural dos adeptos desse movimento.

- É Tempo de Natal

Aos poucos, Araçatuba perdeu algumas características que marcavam o mês de

dezembro, como a iluminação pública típica de Natal e outras atividades.

Hoje, apenas iniciativas particulares e de algumas empresas emprestam decoração

natalina à cidade.

Esta política pública visa enriquecer a vida cultural do município na principal época

comercial do ano e composta por várias atividades. São elas:

- Vozes de Natal: apresentação dos diversos corais existentes na cidade ao longo do

mês de dezembro, atingindo públicos variados, com apresentações no Calçadão,

coreto da Praça Ruy Barbosa, palco do Teatro Aberto Tom Jobim (Praça João

Pessoa), centros comunitários, praças de bairros, estação rodoviária, instituições

como asilos e creches, APAE, hospitais Benedita Fernandes e Ritinha Prates),

templos de várias religiões.

- Presépio vivo: “auto natalino” formado por grupos de teatro da cidade, a ser

encenado em pontos variados do município, seguindo o mesmo cronograma do Vozes

de Natal.

- Passeando com o Natal ou Cantando o Natal: Através de convênio com a

concessionária do transporte urbano na cidade e, se possível, com os ônibus que

fazem ligação entre Birigui e Araçatuba, é possível selecionar músicos da cidade (ou

até mesmo das duas cidades) para que se apresentem em carros de linhas

permanentes, de forma a levar músicas natalinas aos usuários, durante o mês de

dezembro, a exemplo do que ocorre em outras cidades do Estado. Seguindo o modelo

de Ribeirão Preto, tais apresentações podem acontecer na semana que antecede o

natal, em horários a serem estabelecidos em conjunto com as concessionárias dos

serviços de transporte.

- Imagens do Natal: Deve ser criado um concurso, com premiação, para estimular a

decoração natalina de residências e casas comerciais, com o objetivo de embelezar a

cidade e criar atrativo extra para o público consumidor que freqüenta Araçatuba nessa

época.

- Concurso de Presépios: Deve ser criado o concurso de presépios, com o intuito de

estimular a confecção de presépios originais e expô-los em local adequado, aberto à

visitação pública. Premiar os três melhores presépios.

- O Quebra-Nozes: Devem ser realizadas pelo menos três apresentações do

espetáculo de dança temático O Quebra-Nozes pela Escola Municipal de Bailados,

Objetivo: Esta política pública de Cultura tem como objetivo criar um novo

marco turístico-cultural para o município, resgatando a tradição das luzes e

decorações natalinas não apenas nas casas e estabelecimentos comerciais, mas na

cidade como um todo. Para isso, a parceria com outras Secretarias deve gerar o

aproveitamento de materiais recicláveis para a confecção de enfeites diversos,

possibilitando a variedade na decoração pública atraindo não apenas consumidores do

comércio local, mas um novo tipo de visitante. Dessa forma, deve-se preparar os

artesãos locais e alunos da rede municipal de Ensino para confeccionar os enfeites,

oferecendo-lhes novas oportunidades de obtenção de renda.

7.4 Incremento das ações de formação

Como já frisado em itens anteriores, este PMC propõe uma alteração profunda no

modo de apresentar, promover e fazer Cultura em Araçatuba.

A alteração na ordem de prioridades na gestão cultural pelo Poder Público é a mais

significativa, uma vez que o que aqui se propõe é que o Poder Público passe a ser

responsável pelo incremento de ações de formação, fomento e difusão e não apenas

um ofertante de espaços para espetáculos que se esgotam em si mesmos.

Desta forma, aponta-se as seguintes estratégias:

1) Criação de centros culturais

A descentralização de oficinas e cursos servirá para ampliar o atendimento à

população, especialmente a mais carente, possibilitando, entre outros benefícios, a

geração de emprego e renda;

2) Criação de escolas e ateliês de arte

A criação de escolas de música, nos moldes da Escola Municipal de Bailados

(como fixado neste PMC), e de pelo menos um Ateliê Municipal de Belas Artes são

partes essenciais para a difusão do saber cultural, possibilitando a formação de novas

gerações de artistas e promovendo a inserção social de crianças e adultos;

3) Construção do Teatro Municipal

A construção de um moderno teatro municipal, com capacidade entre 300 e

600 lugares e todo o equipamento necessário de som, luz, cenografia e demais

exigências técnicas, é imprescindível para o desenvolvimento cultural do município e

especialmente para incentivar a formação de novos atores, cenógrafos, iluminadores e

outros técnicos que atuem no ramo teatral;

4) Construção de um Centro Cultural Multiuso

Também é necessária a construção de um centro cultural capaz de abrigar

atividades diversas, desde exposições coletivas de arte, até feiras e convenções. Tal

centro também poderá abalizar a formação de novos técnicos em turismo,

turismólogos e funções afins, para atender a demanda oriunda do agronegócio, que

continua em franca expansão na cidade;

5) Fortalecimento das relações com a iniciativa privada para a restauração e

revitalização dos bens tombados como patrimônio histórico e cultural do município, em

especial da Vila Ferroviária, com suas áreas e casas destinadas ao abrigo de oficinas

culturais, museus e outras iniciativas de fortalecimento da economia da Cultura na

cidade, sempre em consonância com o que for determinado pelo Conselho Municipal

de Políticas Culturais – CMPCA e Secretaria Municipal, de acordo com a lei da Política

de Preservação e Tombamento dos Bens Culturais Materiais e Imateriais;

6) Além de toda e qualquer ação que resulte no aprimoramento das ações de

formação, fomento e difusão.

8. Valorização da Economia da Cultura

Os Fóruns internacionais de economia já reconhecem o impacto produtivo da Cultura

na economia de todos os países.

No Brasil, caracterizado pela riqueza de suas expressões culturais, no entanto, tal

constatação ainda é uma distante realidade. É preciso, portanto, que o Poder Público

promova a ampla compreensão de que a Cultura não tem apenas vasto impacto

social, como tem uma nova e densa dimensão econômica que precisa ser explorada

meticulosamente.

Números do Banco Mundial apontam que a chamada “economia da Cultura” responde,

na atualidade, por 7% do PIB global – cifra expressiva demais para ser ignorada no

plano municipal.

Como apontado por vários outros organismos econômicos mundiais, as atividades

culturais compõem um dos setores mais dinâmicos da economia mundial, gerando

emprega, renda e contribuindo significativamente para formação do capital humano

das sociedades.

Ainda tomando-se por base as análises do Banco Mundial, é possível dizer que a

Cultura, em diversos países, é o setor que mais cresce, mais emprega e melhor paga,

superando setores mais tradicionais da economia, especialmente em tempos de

recuperação da grave crise financeira desencadeada em 2008.

Para os economistas, por estar baseada na criação e propriedade intelectual, a

Cultura gera bens e serviços que estão na base e no centro da chamada “economia do

conhecimento” – um dos segmentos econômicos de maior diversidade e dinamismo da

economia mundial.

Lembram, tais especialistas, que a fase atual da economia mundial está focada nas

disputas competitivas que têm como alvo “os ativos intangíveis, baseados em

criatividade, idéias, conceitos e valores e geradores de direitos de propriedade

intelectual (marcas, patentes, direitos autorais)”.

O Brasil, no entanto, ainda caminha muito lentamente, quando o tema é a Economia

da Cultura. Em termos do município de Araçatuba é possível afirmar que nem mesmo

engatinhamos nesse novo caminho.

Para boa parte da população, Cultura é apenas sinônimo de bem-estar, diversão e,

quando muito, identidade.

O entendimento de que a Cultura tem um vasto potencial de produção e distribuição

de riqueza sustentável, com geração de emprego e distribuição de renda, ainda é

incipiente para a esmagadora maioria da população e também para os agentes

políticos.

Para uma pequena parcela, ela também representa a capacitação do capital humano,

ou seja, a formação do cidadão de forma integral.

Raros são aqueles que compreendem a Cultura como força dinâmica que molda o

povo, e ao mesmo tempo em que provê sustento, gera emprego e renda, sendo por

isso contribuinte decisivo para o desenvolvimento social.

9. Programa Estratégico de Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural

Material e Imaterial

O desenvolvimento de um programa de proteção e promoção do patrimônio cultural

baseia-se na necessidade de planejamento de ações públicas de curto, médio e longo

prazo, em relação aos Bens Culturais Materiais e Imateriais de Araçatuba.

Para que isso se consume, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba

debruçou-se sobre a questão e produziu o anteprojeto da lei que define a Política

Municipal de Preservação e Tombamento dos Bens Culturais Materiais e Imateriais,

onde são definidas as regras para a preservação do patrimônio cultural do município,

em suas mais variadas formas de manifestação, da arquitetura à culinária, da música

às artes visuais.

Transformado em Lei, passa a compor o Sistema Municipal de Cultura, de maneira

complementar, e torna possível fixar duas linhas de ação:

9.1 Por que e como preservar o patrimônio cultural

Araçatuba vem perdendo, sistematicamente, seus mais importantes marcos históricos.

Ao longo dos anos, prédios e outras referências materiais da história do município

foram demolidos ou simplesmente desapareceram por conta do descaso para com sua

manutenção.

Em termos imateriais, muitos personagens, que poderiam ter tido suas memórias

registradas, a bem da preservação da identidade histórico-cultural do município, se

foram sem que seu conhecimento fosse devidamente registrado.

Para corrigir tais erros, na medida do possível, e impedir que eles se repitam nos

próximos anos, a lei de Política de Preservação e Tombamento dos Bens Culturais fixa

regras, conceitos e metodologia que devem ser incorporados ao presente PMC, como

política pública de cultura e preservação.

Tomando emprestada a definição utilizada no Plano Municipal de Cultura de Ribeirão

Preto, temos que “os bens culturais compreendem todo testemunho produzido pela

sociedade e o seu meio, valorizado em si mesmo, sem limitações derivadas de

propriedade, uso, antiguidade ou valor econômico. O valor cultural de um bem

consiste na sua característica de ser portador de referência ao ser, ao fazer de cada

grupo, sendo capaz de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas à

comunidade, contribuindo para fortalecer laços identitários e para melhorar sua

qualidade de vida”.

Dessa forma e a exemplo do que é fixado na lei de Política de Preservação e

Tombamento dos Bens Culturais, podemos definir:

- Bens Culturais de natureza material: são divididos em dois grupos básicos.

a) Os bens móveis, caracterizados pela produção pictórica, escultórica,

material ritual, mobiliário e objetos utilitários.

b) Os bens imóveis, grupo que não se limita às edificações isoladamente, mas

compreende, também, o entorno, garantindo a visibilidade e fruição. Nesse grupo

podemos incluir os núcleos históricos e os conjuntos urbanos e paisagísticos.

- Bens Culturais de natureza imaterial: compreendem toda a produção cultural de um

povo, desde a expressão musical até a memória oral, passando por elementos

caracterizadores da civilização. Caracteriza-se pelo conjunto de saberes e fazeres das

sociedades.

A própria Constituição Federal de 88 se encarrega de estabelecer: Art. 216.

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial,

tomados individualmente ou conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à

memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se

incluem:

I – as formas de expressão;

II – os modos de criar, fazer e viver;

III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços

destinados à manifestações artístico-culturais;

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,

artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

De sorte que é dever do Poder Público zelar pelo tombamento e preservação da

memória cultural do município, seja ela material ou imaterial.

A riqueza de um povo não se mede apenas pelos valores monetários que é capaz de

produzir. Mas especialmente pela riqueza de sua cultura, pela identidade própria e

pelas manifestações que o caracterizam.

É possível afirmar, com total segurança, que a preservação da memória cultural é fator

fundamental para a melhoria da qualidade de vida de qualquer cidadão, por contribuir

decisivamente para a afirmação de sua identidade, seu aprimoramento intelectual e

especialmente para sua inclusão na sociedade onde vive, deixando de ser mero

habitante de uma localidade para transformar-se em cidadão ativo, capaz de produzir

e agir diretamente em favor do desenvolvimento da comunidade em que vive.

Isto posto e de acordo com o estabelecido na Lei de Política de Preservação e

Tombamento de Bens Culturais, temos que é dever do Poder Público, como política

pública de Cultura:

I - preservar a memória histórica, arquitetônica, arqueológica e cultural;

II - recuperar próprios municipais já tombados pelo Município e garantir

a preservação daqueles que vierem a ser tombados;

III - elaborar diretrizes para a preservação dos bens tombados e do seu

entorno, bem como das áreas do território a classificadas como Zonas

Especiais de Preservação Cultural - ZEPEC;

IV - identificar outros bens de importância histórica, arquitetônica,

arqueológica e cultural que não estejam incluídos nas Zonas Especiais

de Preservação Cultural - ZEPEC;

V - prevenir a degradação dos bens tombados e das ruínas

identificadas;

VI - firmar convênios, acordos e parcerias com o governo do Estado de

São Paulo e com a União em relação aos imóveis ou áreas tombadas

ou preservadas por estes entes da Federação no âmbito do Município

de Araçatuba;

VII - incentivar a participação de pessoas físicas ou jurídicas no

patrocínio de obras de recuperação ou restauro de bens tombados ou

incluídos nas Zonas Especiais de Preservação Cultural - ZEPEC,

especialmente pela utilização da transferência de potencial construtivo

e da concessão de incentivos fiscais.

Para garantir a efetiva implantação desta política pública, é preciso: combinar ações

baseadas no tripé conhecimento / educação / legislação.

Assim, temos os seguintes passos:

a) conhecimento do conjunto de bens, por meio de inventários, pesquisas, cadastros,

registros áudios-visuais, etc.;

b) utilização dos meios de comunicação e do ensino formal e informal para a educação

e informação das comunidades, para desenvolver o sentimento de valorização dos

bens culturais e a reflexão sobre as dificuldades de sua preservação;

c) legislação: órgãos e leis foram criados para assegurar a existência e a permanência

do Patrimônio Cultural.

Neste quadro geral, a aprovação da nova lei de Política Pública de Preservação e

Tombamento dos Bens Culturais Materiais e Imateriais configura complemento

essencial deste PMC e deve ser consolidada pelo trabalho de levantamento detalhado,

realização de completo inventário dos bens culturais materiais e imateriais do

município, em especial aqueles de interesse para tombamento e preservação

imediatos.

9.2 Sistema Municipal de Museus

A partir da nova legislação federal, que define melhor a criação, montagem e

funcionamento de museus, é necessário que seja desenvolvido intenso trabalho de

adequação de tais instituições no município de Araçatuba.

O Museu Histórico e Pedagógico “Marechal Cândido Rondon” carece de atenção

especial, para a definição plena de sua finalidade – não só a Museologia propriamente

dita, mas especialmente a didática.

A criação do Museu dos Ferroviários viabiliza, ainda que parcialmente, esta definição,

passando a abrigar os itens históricos relativos àqueles que aqui se estabeleceram

junto com os trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

O Museu de Arte Infanto-Juvenil, primeiro do Estado em sua categoria, carece de

reorganização e implementação para a conservação de seu acervo.

Todos eles necessitam de cuidados especiais, como a criação de espaços adequados

para abrigar as suas reservas técnicas.

Como política pública de Cultura, essas unidades devem ser interligadas,

desenvolvendo atividades complementares, de modo a constituir o Sistema Municipal

de Museus, com técnicos especializados e gestão compartilhada com a sociedade

civil, como caminho viável para a efetivação do envolvimento da comunidade com os

museus, não apenas como lugares onde se guardam coisas antigas, mas como

receptáculos da identidade de cada um dos araçatubenses.

As gestões nesta direção passam por capacitação dos profissionais que atuam, e/ou

atuarão, nos museus e a interligação dos museus públicos com as unidades

particulares existentes no município, como o Museu da Imagem e do Som existente no

espaço da UNA, e o museu com artefatos indígenas de iniciativa particular.

Também deve se buscar a inserção das unidades no Sistema Estadual de Museus,

buscando as adequações técnicas exigidas e implementando todas as atividades

possíveis de divulgação e melhoria dos acervos existentes.

Para tanto, devem ser implementadas as seguintes políticas:

a) Adequação das unidades para inserção no Cadastro Estadual e no Cadastro

Nacional de Museus;

b) Diagnóstico dos museus cadastrados por meio de visitas técnicas, levantamento de

tipologias de acervos, aplicação de questionários para atualização e verificação dos

dados inseridos no Cadastro e também para elaboração e apresentação de orientação

técnica aos museus cadastrados;

c) Capacitação a profissionais de museus por meio de oficinas e seminários;

d) Incentivo à formação de profissionais para a área de museus por meio do fomento à

criação de cursos de graduação em Museologia e de cursos para técnicos de museus

do Estado;

e) Celebração de convênio para assessoria técnica do Estado e da União.

9.3 Arquivo Público Municipal

Muito da história de Araçatuba reside nos arquivos oficiais do município.

Mas muito também já se perdeu, ao longo dos mais de cem anos de existência de

Araçatuba.

O resgate e organização dos documentos oficiais, dentro do sistema de arquivo

público, é essencial para a preservação da memória político-administrativa do

município.

Assim, é premente a criação do Arquivo Municipal, respeitada a regra básica da

Arquivologia que é o respeito à origem do documento e integração ao seu conjunto de

origem. Isoladamente, é raro que um documento tenha um valor histórico relevante.

No conjunto de sua época, ganha este um caráter de excepcional importância, ao

compor o mosaico da história do município.

Para que não se percam mais pedaços da história da cidade, a criação do Arquivo

Municipal deve seguir as seguintes regras:

a) Produção, recepção e encaminhamento do documento corrente, através dos

instrumentos próprios;

b) Reorganizar o organograma da Secretaria Municipal da Cultura, tornando o Arquivo

uma Divisão, permitindo a contratação imediata de um arquivista, capaz de gestar o

sistema público de documentos. Num primeiro momento, essa divisão contemplará

uma Seção de Arquivo Histórico.

c) Planejar a ocorrência de concurso público para os cargos de arquivista, historiador e

conservador, para 2013.

10. Sistema Municipal de Informações Culturais

Araçatuba carece de organização das informações culturais disponíveis, seja sobre os

equipamentos públicos e seu estado de uso e conservação; seja sobre seus artistas e

empreendedores culturais; seja sobre agentes promotores e patrocinadores de

Cultura.

Assim, é necessário criar-se o Sistema Municipal de Informações Culturais, a ser

dividido nas seguintes categorias:

a) Equipamentos Culturais – subdividido em duas esferas: os equipamentos públicos e

os equipamentos pertencentes à iniciativa privada. Este cadastro deve conter todos os

dados físicos e técnicos dos equipamentos, como dimensões, capacidade de público,

uso a que aplica, etc.

b) Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC) – deve conter todos

os dados de agentes culturais, de natureza jurídica, e suas áreas de atuação

c) Cadastro Municipal de Artistas (CMA) – deve conter todos os dados dos artistas em

atividade no município, especificando, em suas subdivisões, as respectivas áreas de

atuação. Assim, um mesmo artista pode figurar no segmento das Artes Visuais e

também na Literatura. Em caso de o artista atuar em mais de um segmento, deverá

apontar aquele em que atua preferencialmente, passando tal área a figurar como sua

atividade artística principal.

O levantamento necessário para a elaboração de tais cadastros desenhará, com a

amplitude necessária, o quadro das atividades culturais no município, baseando-se

nas ações propostas neste PMC e auxiliando no desenvolvimento de ações futuras, de

forma a dotar o município de Araçatuba da infraestrutura necessária para atingir um

novo patamar em sua noção de identidade e grau de desenvolvimento.

11. Evolução e cidadania

O presente Plano Municipal de Cultura não tem a pretensão de impor regras imutáveis

para a evolução da política pública de Cultura no município de Araçatuba.

Desenha, este PMC, os caminhos essenciais ao atendimento das demandas do

município num momento específico de sua história (os dias atuais) e tenta encaminhar

as iniciativas para que, no futuro, tais demandas, por atendidas que estejam, se diluam

e, quiçá, tornem-se conhecimento e ações adquiridas e inerentes, deixando espaço

para as novas necessidades que se apresentarão.

Para que assim seja, a revisão periódica daquilo que aqui é fixado se faz necessária e

o próprio Sistema Municipal de Cultura oferece o meio legal para que isso seja feito,

que é a Conferência Municipal de Cultura.

Projetando ações para os próximos dez anos, este PMC deve ser analisado, revisto a

cada cinco anos e, se necessário for, modificado depois de sua implantação, como

forma de corrigir rumos e adequá-lo às necessidades de então. O seu cumprimento

deve ser fiscalizado pela sociedade civil e, para isso, a prestação de contas bianual

deve ser feita pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Cultura,

durante a Conferência Municipal de Cultura.

Assim, dentro de dois anos, teremos a primeira avaliação. E a cada dois anos, tal

avaliação deverá ser repetida. Em cinco anos, teremos a primeira análise profunda,

promovendo revisão e possíveis alterações.

E, em dez anos, a avaliação final, com a checagem do cumprimento das metas aqui

estabelecidas.

Desta forma procura-se inserir a cultura araçatubense no século XXI, preservando seu

passado, resgatando a história ainda por descortinar em sua totalidade e

patrocinando, através das ações de formação, fomento e difusão, a inserção de todos

aqueles que vivem no contexto que o mundo moderno fixou, que é o de que Cultura

(seus fazeres, saberes e sentimentos) é a base da vida do ser humano.

Somente a Cultura, hoje, é capaz de promover a plena cidadania e, através dela, fazer

alcançar o verdadeiro desenvolvimento de nossa cidade.

Somente a Cultura, com políticas públicas bem definidas e viabilizadas, permeando as

ações de todas as outras secretarias do Poder Executivo, promove a plena

participação daqueles que aqui vivem, não apenas como habitantes de um local

marcado no mapa, mas sim como cidadãos, moradores de um município com
identidade própria, capazes de assegurar para as gerações vindouras uma herança

rica e inesgotável que só a sabedoria trazida pelo tempo pode construir. Porque a

cultura constrói os governos, e aos governantes cabe saber admirar e fazer prevalecer

a identidade de cada cidadão.

1 Jornalista, escritora, doutoranda em Educação, vice-presidente cultural da Associação dos Jovens Artistas, membro

da Academia de Letras e Artes de Ribeirão Preto e coordenadora cultural do Centro de Referência Histórica do Interior

Paulista, dirigido pelo Iperp - Instituto de Pesquisa e Estudo de Ribeirão Preto, e secretaria municipal da Cultura de

Ribeirão Preto.